adoção homoafetiva

Vigendo. Art. 1.620. Enquanto não der contas de sua administração e não saldar o débito, não poderá o tutor ou o curador adotar o pupilo ou o curatelado. Revogado. Art. 1.621. A adoção depende de consentimento dos pais ou dos representantes legais, de quem se deseja adotar, e da concordância deste, se contar mais de doze anos. Revogado. § 1o O consentimento será dispensado em relação à criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do poder familiar. Revogado. § 2o O consentimento previsto no caput é revogável até a publicação da sentença constitutiva da adoção. Revogado. Art. 1.622. Ninguém pode ser adotado por duas pessoas, salvo se forem marido e mulher, ou se viverem em união estável. Revogado. Parágrafo único. Os divorciados e os judicialmente separados poderão adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas, e desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância da sociedade conjugal. Revogado. Art. 1.623. A adoção obedecerá a processo judicial, observados os requisitos estabelecidos neste Código. Revogado. Parágrafo único. A adoção de maiores de dezoito anos dependerá, igualmente, da assistência efetiva do Poder Público e de sentença constitutiva. Revogado. Art. 1.624. Não há necessidade do consentimento do representante legal do menor, se provado que se trata de infante exposto, ou de menor cujos pais sejam desconhecidos, estejam…

que não comporta divisão c) A alienação judicial pode ser providenciada de ofício pelo juiz d) Antes de ir para leilão, o bem deverá ser avaliado por perito 2. Mévio, falecido e com processo de inventário em curso, deixou quatro filhos (maiores e capazes): Túlio, a quem deu um automóvel no valor de R$ 60.000,00 como reconhecimento do esforço e serviço que este filho especificamente lhe prestou; Lélia, com qual gastou R$ 100.000,00 para um tratamento de saúde nos Estados Unidos; Robson,…

(ha): 190,00. Município: Caucaia. Unidade de Federação: Ceará. Localização e Coordenadas Geográficas: 03°19’35’’ Lat. N e 39°09’46’’ Long. O Ecossistema: Complexo Vegetacional Litorâneo. Dados Geológicos-geomorfológicos: Formação barreiras: sedimentos variegados areno-argilosos, tércio-quaternários, inconsolidados e mal selecionados; relevo tabular de topo plano pouco entalhado pela rede de drenagem; depósito sedimentar lacuste flúvio-marinhos com planícies ribeirinhas. Volume…

Desenvolvedores Considerações finais Lista de Tabelas 2-1. Modelo de Inventário de Dispositivos 2-2. Disposição de partições para o primeiro disco 2-3. Disposição de partições para discos subsequentes 2-4. Perfís de segurança disponíveis 2-5. Nomes e significados das imagens ISO do FreeBSD 3-1. Códigos de Dispositivos de Disco 12-1. Convenções de Nomenclatura de Discos Físicos 13-1. Organizações do Plex no Vinum 19-1. Conectando um Cabo Paralelo para Conexão em Rede Lista de…

Desenvolvedores Considerações finais Lista de Tabelas 2-1. Modelo de Inventário de Dispositivos 2-2. Disposição de partições para o primeiro disco 2-3. Disposição de partições para discos subsequentes 2-4. Perfís de segurança disponíveis 2-5. Nomes e significados das imagens ISO do FreeBSD 3-1. Códigos de Dispositivos de Disco 12-1. Convenções de Nomenclatura de Discos Físicos 13-1. Organizações do Plex no Vinum 19-1. Conectando um Cabo Paralelo para Conexão em Rede Lista de…

justa e equitativa entre empregados e empregadores, baseado em fatores internos e externos; * Centralização: Foco das tomadas de decisão pelos administradores e diminuição do poder dos subordinados; * Hierarquia: Autoridade e responsabilidade emanadas de cima para baixo, categorizando os chefes; * Ordem: cada pessoa e cada coisa devem estar em seu lugar, fazendo o que lhe foi designado; * Equidade: Bom tratamento de gestores e empregados, com benevolência e justiça, e…

equivalente a R$ 80 mil em moedas alternativas - uma quantidade ainda muito pequena. Porém, de acordo com o governo federal, a tendência é que esses bancos se instalem em todos os Estados brasileiros, sendo que o volume e a circulação das moedas sociais deverão quadruplicar até 2010. Com forte presença nos estados da Região Nordeste, a distribuição geográfica da rede de bancos comunitários é composta pelas seguintes organizações: Pará (Baia do Sol e Ananindeua); Maranhão (Alcântara);…

there, but is always going on. (INGOLD, p. 172, 2010). 3 Agradecimentos Ao amor e à cooperação. Ao coração, pai. À minha mãe, e também ao Gui. À cultura permanente, C.J., Adriano Cáceres e Ana Paula Boquadi, Marcelino e Abadia, ao Juã, Ernst, Rafael Poubel, Eduardo Rocha, Mônica Passarinho, Julio Itacaramby... todos do IPEC, Layla Soares, todos do IPOEMA, Geranium, Oca Brasil... Ao pessoal do colégio: professora Bernadete, que me fez interessar pelas ciências sociais,…

fluvial e marinha, sujeitas a inundações periódicas ou permanentes, revestidas por mangues. A planície flúvio-marinha de maior expressão espacial se desenvolve próxima da embocadura do rio São Gonçalo que tem seu fluxo hídrico submetido à penetração das águas do mar no baixo vale. Os canais fluviais têm padrões anastomóticos e o escoamento das águas é feito de modo tortuoso, havendo mudanças bruscas de direção, de angulosidade com alargamento ou estreitamento dos canais. Em…

Trânsito Brasileiro DATATRAN – Dados Tabulados de Trânsito DIRETRAN – Diretoria de Trânsito DPF – Departamento de Polícia Federal DPRF – Departamento de Polícia Rodoviária Federal DNER – Departamento Nacional de Estradas de Rodagem DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes GM – Guarda Municipal IPARDES - Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada PMPR – Polícia Militar do Paraná PCPR – Polícia Civil do…