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IREITO PROCESSUAL PENAL
INTRODUÇÃO
TEMAS DA AULA
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Testemunhal
Perguntas ao ofendido
Reconhecimento de pessoa e coisa
Acareação

DIREITO PROCESSUAL
PENAL
Testemunhal
1. Pessoa desinteressada que declara sua percepção sensorial sobre as circunstâncias fáticas:
2. Características: a)retrospectividade (fato pretérito);
b)judicialidade; c) oralidade (art. 204, CPP) ou por escrito (221,§1º, CPP); d) objetividade (213, CPP)
3. Recusa: art. 206 c/c art. 208, CPP Relação matrimonial ou familiar OBS.: PARENTES DO
ACUSADO/RÉU E NÃO DA VÍTIMA;
4. Impedimento: art. 207, CPP: Proibição legal de testemunhar: Dever funcional; Juiz/Promotor;
Deputados e Senadores art 53,§5º c/c 27,§1º,
(desempenho das funções); Agentes diplomáticos
(CVRD)
5. Quantidade (Para cada réu e cada crime): a) rito ordinário, 8; b) sumário, 5; c) sumaríssimo, 3.

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PENAL

Testemunhal
a) (Classificação)
Numerárias (número legal), art. 203, primeira parte, CPP; b) Extranumerária (não integra o número legal). b.1) Testemunha referida (art. 209,§1º, CPP);
b.2) judicial (art. 209 c/c art. 156, in fine, CPP); que nada souberem (209,§2)
c) Informante (art. 208 c/c art. 206, parte final, CPP,
Menor de 14 e doente mental);
d) testemunha da “coroa” – agente infiltrado (Lei
12.850/13)
e) Direta: percepção sensorial do fato principal. De visu f) Indireta: acidental (ouviu dizer). De auditu
g) Própria, objeto do processo, thema probandum
h) Instrumentária, imprópria ou fedatária.
i) Laudador ou testemunha de beatificação.

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PENAL

Testemunhal (Procedimento)

1)Deveres:
a) Comparecimento, art. 218 e 219, CPP (Condução coercitiva, pagamento de multa, custas da diligência e desobediência).
Obs.: Exceções: a) a testemunha enferma ou idosa
(art. 220), b) prerrogativa da função, art. 221, CPP;
c) art. 222, caput, CPP e d) os agentes diplomáticos, art. 1º., I, CPP c/c a Convenção de
Viena, de 24 de abril de 1963.
b) Dizer a verdade, 210, CPP c/c art. 342, CP
c)