reconhecimento de pessoas e coisas

especificados. Neste trabalho trataremos do reconhecimento de pessoas e coisas e das declarações do ofendido. 1.Do reconhecimento de pessoas e coisas 1.1Conceito O reconhecimento de pessoas e coisas pode ser conceituado como o meio processual pelo qual alguém é chamado para comparecer em juízo para auxiliar na verificação ou confirmação da identidade de uma pessoa ou coisa que lhe é apresentada com a finalidade de recordar um fato criminoso e verificar se coincide com a recordação empírica. É um ato formal, previsto no art. 226. Pode ocorrer no inquérito policial e/ou no processo criminal. Sendo um fenômeno psicológico de conhecer novamente quem se tinha conhecido noutro tempo, é o ato pelo qual alguém verifica e confirma a identidade da pessoa ou coisa que lhe é mostrada com pessoa ou coisa que já viu, que conhece. Visa como fim a prova da identidade física da pessoa ou da coisa, com o que se tem um objeto de prova introduzido no processo. O reconhecimento é a observação que fornece o objeto da prova pelo testemunho do identificador. Como já foi dito, está incluído entre os meios de prova, e assim deve ser considerado. 1.2Naturaza Jurídica O Reconhecimento é considerado como meio de prova, nos termos do item VII da Exposição de Motivos do CPP, estando contido, ainda, dentro do Título VII (Da prova). Alguns doutrinadores classificam o reconhecimento segundo alguns…

RECONHECIMENTO DE COISAS OU PESSOAS // ACAREAÇÕES // INTERROGATORIO DO ACUSADO Esta conceituado no artigo 226 do CPP O reconhecimento de pessoas é considerado um meio de prova pois tem o objetivo de verificar e confirmar a identidade da pessoa ou da coisa que é exibida, este é realizado tanto na fase de inquérito policial quanto durante o processo penal, com a diferença de que na fase de inquérito policial estará sob tutela da autoridade policial e na fase processual sob a tutela do…

Reconhecimento de pessoas e coisas (arts. 226 a 228). Definição e elementos É o meio processual de prova, eminentemente formal, pelo qual alguém é chamado para verificar e confirmar a identidade de uma pessoa ou coisa que lhe é apresentada com outra que viu no passado. Identificam-se na prática seis espécies de reconhecimento: a) Imediato: quando não há por parte do reconhecedor qualquer neces­sidade de exame ou análise; b) Mediato: o reconhecedor sente a necessidade…

226 a 230 Capítulo VII – Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas Art. 226 - Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma: 0 I - a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida; 0 ll - a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a…

direito possam interpretar, as famílias de fato são uma realidade tão marcante em nossa sociedade que, o não reconhecimento das mesmas é uma afronta a vários principios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana. Há pouco o STF reconheceu a união homoafetiva ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, e tal reconhecimento se deu por interpretação extensiva. Caso Concreto 2 Ao conceito moderno de…

pesado e outras pessoas (com cargos acima do seu) leva todo o crédito pra si. O que é uma tremenda de uma injustiça, tem espaço para todos, nós como sociedade devemos trabalhar como união, um ajudando o outro e evoluindo juntos. No caso do ocorrido acima, é lamentavél não darem o devido reconhecimento para pessoas que se esforçam tanto para estudar, se aprofundar no assunto e ter mais conhecimento. Eles não alcançam nenhum tipo de reconhecimento, o merito das pesquisas conquistas fica…

partes A escritura de união entre 3 pessoas abrange apenas os direitos nela estipulados, não gerando efeitos no campo do direito de família. Entretanto, nada impede que os conviventes se utilizem dessa declaração para buscar judicialmente o reconhecimento de demais direitos enquanto possível entidade familiar.A escritura de união entre 3 pessoas abrange apenas os direitos nela estipulados, não gerando efeitos no campo do direito de família. Entretanto, nada impede que os conviventes se…

SÚMULA: o reconhecimento fotográfico de pessoas em regra não pode ser admitido no processo penal, salvo quando interessar à ampla defesa. Essa praxe não possui previsão legal e o art. 3º do CPP não pode servir de base para a sua admissão, haja vista que sua gênese remonta ao período autoritário do Estado Novo, o que exige uma releitura constitucional sua (a interpretação extensiva, assim, limitar-se-ia a questões ligadas a procedimento). Por outro lado, uma interpretação dogmática do…

hierarquia de provas. No dia a dia do Processo Penal, na maioria dos casos o Juiz decide com base na prova testemunhal, é a prova testemunhal que instrui a decisão do Julgador, principalmente no Tribunal do Júri. A prova testemunhal é uma coisa muito importante no Processo Penal, mas também é muito discutível da doutrina, isso pela sua vulnerabilidade. Uma testemunha pode boa-fé ou de má-fé se equivocar diante daquilo que viu. A testemunha pode ser "de vista" ou de "ouvir dizer", ou até…

A TEORIA DO RECONHECIMENTO? por Júlia Leite Valente e Luiz Philipe De Caux O conceito de reconhecimento ganhou status filosófico a partir da obra de G.W.F. Hegel, tornando-se célebre com a passagem sobre a Dialética do Senhor e do Escravo na Fenomenologia do Espírito. Mas é principalmente de sua obra anterior à Fenomenologia, dos ditos “escritos de Jena” (isto é, do período em que Hegel residia e lecionava em Jena, de 1801 a 1806), que vêm as idéias reatualizadas contemporaneamente e…