Exercício 1 npj

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DE VITÓRIA/ES - COMARCA DA CAPITAL

xxxxxx, brasileiro, montador, solteiro, inscrito no CPF de xxxxxxx e portador do RG nº xxxxxxxxx , residente e domiciliado na Rua xxxxx, nº xxx, Bairro xxxxxxxx- Vitória/ES e xxxxxxxxxx, brasileira, autônoma, divorciada, inscrita no CPF de nº xxxxxxxx e portadora do RG nº xxxxxxxxx, residente e domiciliada na Av. xxxxxxxx, nº xxxxxx, Bairro xxxxxxxxxx, por meio de seus advogados legalmente constituídos, conforme procuração anexa, com endereço à Rua xxxxxxxxx, endereço que indica para receber intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

pelos motivos que passa a expor:

I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, requerem a V. Exª. sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não terem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de suas famílias, conforme atestado de pobreza que instrui a exordial.

II - DOS FATOS

A autora e o réu, após um breve período de relacionamento afetivo sem maiores compromissos, optaram em outubro de 2011 por constituir um lar e viver sob o mesmo teto, como se casados fossem, ainda que ambos se encontrassem desimpedidos de contrair matrimônio, firmando, inclusive, contrato de união estável, documentação anexa.
No entanto, durante o período em que durou a relação, a requerente frequentemente sofria diversas agressões por parte de seu companheiro. Tanto por medo de agravar a situação quanto por instinto de preservação do lar, sempre escondeu de seus familiares a verdade sobre a situação que enfrentava diariamente com seu companheiro.
Vale mencionar que, por residir em zona rural, era praticamente inviável o acesso à polícia ou outros meios que pudessem