Reconhecimento De Periodo Especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 22ª. VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – SUBSEÇÃO CRATEÚS-CEARÁ. RAIMUNDA MARIA DA MOTA, brasileira, separada, agricultora, CI nº 2001024008299, CPF nº 545.365.103-20 (doc. nº 01), residente e domiciliada em Ipueiras/CE, na Rua Manoel João nº 217, Bairro Vamos Ver (doc. nº 02), neste ato representada por seus procuradores que a esta subscrevem, instrumento procuratório incluso (doc. nº. 03), , vem mui respeitosamente,…

Recredenciamento do CETERR, Reconhecimento do Curso Técnico em Patologia Clínica e Autorização dos Cursos: Técnico em Nutrição e Dietética, Técnico em Radiologia e Diagnóstico por Imagem em Saúde. RELATOR: Evangivaldo de Oliveira PROCESSO: Nº. 42/2006 PARECER: 41/06 APROVADO: 12/09/2006 CE/CEE/CP I - HISTÓRICO: O Conselho Estadual de Educação de Roraima recebeu anexo ao Ofício N° 0999/06/SECD/GAB/RR, Relatório Técnico/ASE/RR, acerca do Recredenciamento do CETERR, Reconhecimento do Curso…

Demonstrações Contábeis Belém – PA 2013 INTRODUÇÃO As demonstrações contábeis são uma representação monetária estruturada da posição patrimonial e financeira em determinada data e das transações realizadas por uma entidade no período findo nessa data. O objetivo das demonstrações contábeis de uso geral é fornecer informações sobre a posição patrimonial e financeira, o resultado e o fluxo financeiro de uma entidade, que são úteis para uma ampla variedade de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DA xª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL Autos do Processo nº xxxx.xx.xx.xxxxx-x XXXXX XXXXX, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio de seus defensores/advogados, tempestivamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 102-III-‘a’, da Constituição Federal, interpor o presente: RECURSO EXTRAORDINÁRIO Contra acórdão da XXXX, que

CONHECENDO A APOSENTADORIA ESPECIAL O benefício previdenciário de aposentadoria especial é uma espécie de aposentadoria por tempo de contribuição, com redução do tempo de contribuição em razão do exercício de atividades consideradas prejudiciais à integridade física ou à saúde do trabalhador, através de agentes perigosos ou nocivos, podendo ser químicos, físicos ou biológicos. Segundo Martins (2009, p.355), a aposentadoria especial é um beneficio de natureza extraordinária, tendo…

investimentos, imobilizado e intangível. Está relacionado a direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados a manutenção da entidade ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comercio adquirido. O CPC nº 13, auxilia no reconhecimento de um intangível quando diz que ele deve ser reconhecido no balanço se, e apenas se: a) For provável que os benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis ao ativo sejam gerados em favor da entidade b) O custo do ativo…

Processo 0522642-74.2011.4.05.8300 PÁG 34 APOSENTADORIA POR IDADE- RURAL.......................................................................... Anexo 2.0 PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. MÁ-FÉ COMPROVADA. PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO CUMPRIDO. RESTABELECIMENTO INDEVIDO. RECURSO INOMINADO PROVIDO. Nr. do Processo 0500200-87.2011.4.05.8309S PÁG 35 Anexo 2.1 PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. CONDIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. RECURSO…

associados de cooperativas de trabalho e outros. Segurado especial São os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada permanente, e que a área do imóvel rural explorado seja de até 04 módulos fiscais. Estão incluídos nesta categoria cônjuges, companheiros e filhos maiores de 16 anos que trabalham com a família em atividade rural. Também são considerados segurados especiais o pescador artesanal e o índio que exerce…

e ss. do Decreto nº 3.048/99, nos arts. 282, 283 e 274 do Código de Processo Civil, e no art. 201, § 1º, da Constituição Federal, e demais normas pertinentes ao caso, propor AÇÃO DE DESAPOSENTAÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal de Previdência Social, com agência nesta cidade ________________________, Estado de São Paulo, na Rua ________________________, nº ______________, Centro, CEP…

subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado. Ou IV- Como trabalhador autônomo: a) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; ou VIII- Como segurado especial : o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o pescador artesanal e o assemelhado, que exerças essas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com auxílio eventual de terceiros, bem como…