reconhecimento de pessoas e coisas

especificados. Neste trabalho trataremos do reconhecimento de pessoas e coisas e das declarações do ofendido. 1.Do reconhecimento de pessoas e coisas 1.1Conceito O reconhecimento de pessoas e coisas pode ser conceituado como o meio processual pelo qual alguém é chamado para comparecer em juízo para auxiliar na verificação ou confirmação da identidade de uma pessoa ou coisa que lhe é apresentada com a finalidade de recordar um fato criminoso e verificar se coincide com a recordação empírica. É um ato formal, previsto no art. 226. Pode ocorrer no inquérito policial e/ou no processo criminal. Sendo um fenômeno psicológico de conhecer novamente quem se tinha conhecido noutro tempo, é o ato pelo qual alguém verifica e confirma a identidade da pessoa ou coisa que lhe é mostrada com pessoa ou coisa que já viu, que conhece. Visa como fim a prova da identidade física da pessoa ou da coisa, com o que se tem um objeto de prova introduzido no processo. O reconhecimento é a observação que fornece o objeto da prova pelo testemunho do identificador. Como já foi dito, está incluído entre os meios de prova, e assim deve ser considerado. 1.2Naturaza Jurídica O Reconhecimento é considerado como meio de prova, nos termos do item VII da Exposição de Motivos do CPP, estando contido, ainda, dentro do Título VII (Da prova). Alguns doutrinadores classificam o reconhecimento segundo alguns…

RECONHECIMENTO DE COISAS OU PESSOAS // ACAREAÇÕES // INTERROGATORIO DO ACUSADO Esta conceituado no artigo 226 do CPP O reconhecimento de pessoas é considerado um meio de prova pois tem o objetivo de verificar e confirmar a identidade da pessoa ou da coisa que é exibida, este é realizado tanto na fase de inquérito policial quanto durante o processo penal, com a diferença de que na fase de inquérito policial estará sob tutela da autoridade policial e na fase processual sob a tutela do…

Reconhecimento de pessoas e coisas (arts. 226 a 228). Definição e elementos É o meio processual de prova, eminentemente formal, pelo qual alguém é chamado para verificar e confirmar a identidade de uma pessoa ou coisa que lhe é apresentada com outra que viu no passado. Identificam-se na prática seis espécies de reconhecimento: a) Imediato: quando não há por parte do reconhecedor qualquer neces­sidade de exame ou análise; b) Mediato: o reconhecedor sente a necessidade…

226 a 230 Capítulo VII – Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas Art. 226 - Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoa, proceder-se-á pela seguinte forma: 0 I - a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida; 0 ll - a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a…

Keywords: Duties . Impediments . Proof . Witness. 1 INTRODUÇÃO Dentro do nosso sistema, sistema do livre convencimento, não há, legalmente falando, hierarquia de provas. No dia a dia do Processo Penal, na maioria dos casos o Juiz decide com base na prova testemunhal, é a prova testemunhal que instrui a decisão do Julgador, principalmente no Tribunal do Júri. A prova testemunhal é uma coisa muito importante no Processo Penal, mas também é muito discutível da doutrina, isso…

Anotações do livro Lei do Reconhecimento Dr Mike Mordock Chaves pequenas destrancam portas de ouro. Pequenas mudanças podem criar grandes futuro, a vida e envolve leis e princípios que quando descobertos podem te envolver em grandes conquistas e mudar radicalmente o curso da nossas vidas Existem leis que poder mudar radicalmente a nossa vida. vou dar em exemplo de 2 Leis Lei da VISUALIZAÇÃO e a lei do poder das PALAVRAS. Todo que precisamos estar em nossas vidas nos esperando…

AULA 8 – 28/10/11 AS PROVAS ____________________________________________________________________________________ 1 INTRODUÇÃO O Código de Processo Penal traz em seu capítulo que trata das provas, dentre outros, a prova documental, o reconhecimento de pessoas e coisas, a acareação e a busca e apreensão. Note que, no tocante aos três últimos, a disposição topográfica é questionável. Isto porque, tanto o reconhecimento, como a acareação e a busca e apreensão são procedimentos…

UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE RONDÔNIA FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Ana Carolina Oliveira Gil Melo PORTO VELHO 2011 ANA CAROLINA OLIVEIRA GIL MELO A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Trabalho de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON, como requisito final para obtenção do título de Bacharel em Direito.…

Jacarepaguá RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS INVESTIÇÕES DE PATERNIDADE BRUNO CASTELAR LUGÃO MENDES BELO HORIZONTE 2012 Bruno Castelar Lugão Mendes RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS INVESTIÇÕES DE PATERNDADE Trabalho de Conclusão de Curso submetido a FIJ – Faculdades Integradas de Jacarepaguá para obtenção do título de pós-graduação em Direito Civil. BELO…

incidentais ao processo, os meios de resolução da problemática, sobre as exceções que podem ser opostas tais como a suspeição, incompetência do juízo, litispendência, ilegitimidade da parte e coisa julgada quem pode opor e seu procedimento. Consoante aos anteriores destaca-se também as incompatibilidades e impedimentos, que devem ser resolvidos para o andamento justo e imparcial do processo. Outro tópico que merece destaque é o conflito de jurisdição, onde nota-se conflitos positivos…