Recolhimento De Encargos Trabalhistas

.............. 13 Natureza Jurídica do Contrato de Trabalho Temporário .................... 13 Relação entre as Partes .......................................... 15 Responsabilidade das Partes ...................................... 15 Direitos Trabalhistas ............................................ 16 Pressupostos Objetivos do Contrato de Trabalho Temporário ................ 17 Os Abusos e a Fraude à Lei ....................................... 18 Contratos de Trabalho Temporário Nulos…

do trabalhador avulso com o empregado, contratado por prazo indeterminado, previsto no Diploma Consolidado. Não devemos confundir o trabalhador avulso com o trabalhador eventual, pois o avulso tem todos os direitos previstos em nossa legislação trabalhista, enquanto o eventual só tem direito ao preço combinado no contrato e a multa pelo inadimplemento do pacto, se for o caso. Como exemplo podemos citar o § 3º do artigo 586 da CLT que menciona sobre contribuição sindical devida pelos…

[pic] CIÊNCIAS CONTABEIS GABRIELA RAMOS LOPES MARCOS DOS SANTOS REIS SOLANGE SALES DO C. NEGRÃO ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO – 2º SEMESTRE Salvador 2011 GABRIELA RAMOS LOPES MARCOS DOS SANTOS REIS SOLANGE SALES DO C. NEGRÃO ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO – 2º SEMESTRE Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná,…

preciso verificar se estamos diante de uma prestação de serviços passível de tributação pelo ISS. A prestação de serviços sujeita ao ISS é aquela que é fruto de um negócio jurídico oneroso, realizado sob regime de Direito Privado e sem vínculo trabalhista, caracterizado como obrigação de fazer. O conceito constitucional de serviço tributável somente abrange: “a) As obrigações de fazer e nenhuma outra; b) os serviços submetidos ao regime de Direito Privado não incluindo, portanto, o…

As atividades da relação trabalhista estão cercadas de funções importantes que devem ser observadas de forma legal, não apenas pela ótica administrativa, mas pelas obrigações e conseqüências jurídicas que os atos provocam. Atentar para essas obrigações permitirá que a empresa e o empregado possa evitar multas, transtornos operacionais e transmitir mais confiança e segurança na relação de trabalho.  1. Trata-se de um conjunto de normas que regem as relações entre…

CONTRATADA. 3.1. A CONTRATADA obrigatoriamente manterá na obra a seguinte documentação de seus funcionários: ( Cartão-ponto/registro ponto; ( Ficha de registro. ( Exame médico admissional e periódico; ( Guia de recolhimento do FGTS. 3.2. Na qualidade de empregador, à CONTRATADA compete ajustar por sua conta e risco, todo o pessoal necessário ao cumprimento da presente empreitada, devidamente contratados de acordo com a legislação vigente.

Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias A parceria entre empresários e profissionais da contabilidade é fundamental para o sucesso de um empreendimento. As obrigações trabalhistas e previdenciárias são de interesse comum para empreendedores e para os profissionais da contabilidade, os quais têm as ferramentas certas para acompanhar o nascimento, o desenvolvimento e, quando necessário, o encerramento de um negócio. Esses procedimentos devem ser bem aplicados, cumprindo a missão de unir os

5.1 – Conceitos preliminares 9 6 CONCLUSÃO 12 7 REFERÊNCIAS 13 1 introdução Os aspectos trabalhistas advindo de gerenciamento contabilistico das empresas são essenciais para que se analisem os tipos de passivo trabalhista que determinada empresa contem em seus mais diversos ramos de oferta. Abordamos neste presente trabalho cuidados pra que em sua gestão, uma empresa evite o passivo trabalhista litigioso e posteriormente suas complicações e penalidades. Cabe ao gerente ou…

ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO Trabalho de Ciências Contábeis apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral de todas as disciplinas do 2°semestre. Orientador: Ronald Kisser Suss PONTES E LACERDA-MT 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................4 FOLHA DE PAGAMENTO........................

interesse ao público. Legislação Trabalhista “Direito do Trabalho é o conjunto de princípios e normas, legais e extralegais, que regem tanto as relações jurídicas, individuais e coletivas, oriundas do contrato de trabalho subordinado e, sob certos aspectos, do trabalho profissional autônomo, como diversas situações conexas de índole social pertinentes ao bem-estar do trabalhador.” (ARNALDO SÜSSEKIND). Conforme Lima (2003), a legislação trabalhista teve inicio com os decretos e…