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APLICADAS DE BELO HORIZONTE A GESTÃO DOS ENCARGOS SOCIAIS E DAS OBRIGAÇÕES VINCULADAS DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL NA PREVENÇÃO E REDUÇÃO DO PASSIVO TRABALHISTA. estudo de caso na empresa.... 1 Giane Lemos Fernandes Gracielle Araújo Lima Jeruza Cristina Ferreira da Silva Marcus Vinicius Xavier dos Santos2 RESUMO: O tema deste artigo é a gestão dos encargos sociais e das obrigações acessórias na prevenção e redução do passivo trabalhista. O objetivo desta pesquisa é identificar possíveis erros dentro do departamento de pessoal nas rotinas mensais e rescisão do contrato de trabalho. Quando por erro ou desconhecimento não apuram e recolhem os encargos sociais. Ressaltar também quanto a entrega das obrigações acessórias vinculadas. Os instrumentos aplicados a essa pesquisa serão: pesquisas bibliográficas, consulta em livros, artigos e internet. PALAVRAS–CHAVE: Passivo trabalhista, encargos sociais, obrigações vinculadas. 1 INTRODUÇÃO As organizações no cenário atual enfrentam diversas dificuldades de sobrevivência no mercado, devido as exigências e constantes processos de mudanças na legislação, em meio a tantas dificuldades é relevante que as instituições levem em consideração a importância da gestão do departamento pessoal, como forte aliada na redução e prevenção do Passivo Trabalhista. (KIMURA, 2008). Segundo Ranieri (2011) é importante para o gestor de departamento de pessoal o conhecimento sobre a legislação trabalhista, pois cabe a este ter o…

FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA CIÊNCIAS CONTÁBEIS PRÁTICAS CONTÁBEIS IV “Rotinas Trabalhistas aplicadas as Empresas” Uberlândia 2013 PRÁTICAS CONTÁBEIS IV “Rotinas Trabalhistas aplicadas as Empresas” Trabalho apresentado à Faculdade Politécnica de Uberlândia como requisito à aprovação no Componente Curricular Práticas Contábeis IV do curso de Ciências Contábeis. Prof.…

esta Fundação atualmente 04 técnicos de nível médio, 04 técnicos de nível superior, bem como 52 mototistas, conforme relação anexa (doc.12). 1.3 Já há alguns meses a CONTRATADA vem demonstrando dificuldade no cumprimento de suas obrigações contratuais, inclusive com habituais atrasos no pagamento dos salários dos funcionários, inclusive 13º salário e diárias desses mesmos servidores, cuja regularização foi condição sine qua non imposta pela Requerente para prorrogação do aludido…

C________________________________________________, onde irá receber as intimações e notificações de estilo em seu nome, (art. 39, I do CPC) apresentar, RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de______________________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ______________________________, com endereço na _____________________________, pelas razões que passa a expor: DA GRATUIDADE. Preliminarmente requer a Obreira os benefícios da Justiça Gratuita,…

de natureza trabalhista. 4 - A súmula (Enunciado) 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passou a admitir a terceirização como legal em qualquer situação. 5 - Os funcionários terceirizados deverão ser subordinados diretamente a empresa tomadora de serviços. Sua resposta Sem resposta Questão 2 Nota Não gerada Sabendo que a terceirização é uma tendência de transferir, para terceiros, atividades que não fazem parte da atividade fim da empresa, sendo uma tendência moderna que…

Portaria MTE 2.590/2009 também estabelece que, embora a contribuição sindical seja de recolhimento obrigatório, em alguns casos, como no caso das microempresas e empresas optantes pelo SIMPLES, a contribuição sindical não é devida. Porém, vários sindicatos têm entendimento diferente, e exigem de seus associados a contribuição respectiva, apesar da determinação legal. Em suma, alegam que a dispensa não é objetiva, e que a lei não poderia atribuir dispensa genérica a um tributo.…

....... 3 2 FINANCIAMENTO DO REGIME GERAL DA PREIDÊNCIA SOCIAL ................. 4 3 ALTERNATIVAS DE FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ............... 4 3.1 Contribuições do empregador, da empresa ou entidade a ela equiparada ....... 5 3.2 Contribuição do empregador ............................................................................. 5 3.3 Contribuição da microempresa.......................................................................... 6 3.4 Contribuição dos clubes de…

DO TRABALHO CARTILHA DE ORIENTAÇÃO AO T OMADOR DE SERVIÇOS B RASÍLIA 2000 © 2000 – Ministério do Trabalho e Emprego – MTE É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Tiragem: 8.000 exemplares Edição e Distribuição: Ministério do Trabalho e Emprego Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT Esplanada do Ministérios, Bloco F, Anexo B, Sala 176 CEP: 70059-900 – Brasília/DF Tels.: (0XX61) 317-6632 Fax: (0XX61) 226-9353 Impresso no Brasil/Printed…

medições dos serviços já executados e assim o pagamento proporcional dos serviços. Neste contrato constam clausulas nas quais obrigam os parceiros contratados a apresentarem mensalmente todos os recolhimentos de impostos da empresa em relação aos serviços prestados, por exemplo, tem que ser apresentado os recolhimentos de FGTS, INSS, folha de pagamento dos funcionários que estavam em trabalho na obra e ISS, PIS,COFINS, CSLL entre outros, também para serem apresentados. Sendo assim a…

(ICMS), é um imposto brasileiro. É um imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo. A única exceção é o Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e dos municípios. O ISSQN tem como fato gerador a prestação (por empresa ou profissional autônomo) de serviços descritos na lista de serviços da Lei Complementar nº 116. Como regra geral, o ISSQN é recolhido ao município em que se encontra o estabelecimento do…