Reclamação Trabalhista Morte Acidente

CPF(MF) sob o nº , todos residentes e domiciliados na Rua , n.º , Bairro – Cidade – PB, por seu advogado e procurador infra-assinado, devidamente constituído nos termos do instrumento procuratório (Doc. 1 - em anexo), propor a presente* RECLAMAÇÃO TRABALHISTA *contra a XXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º , situada na n.º , Centro, CIDADE - PB, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas: 1. REQUERIMENTOS PRELIMINARES 1.1. DOS…

passava, entretanto, de uma fórmula mais branda de escravização do trabalhador, e muitas vezes surgiram dissensões dentro de uma corporação ou entre corporações que lutavam pela garantia de privilégios. Em 17 de junho a Lei Chapelier dava o golpe de morte nas corporações, como atentatórias aos direitos do homem e do cidadão. A completa libertação do trabalhador teria de se fazer mais tarde como conseqüência da revolução industrial e da generalização do trabalho assalariado, numa…

Ação de Cobrança. Seguro Obrigatório. Acidente de Trânsito com Resultado Morte. Seguro nulldpvat. Quitação. Indeclinabilidade da Jurisdição. Garantia Fundamental Prevista no Art. null5º, nullxxxv da nullcf. Valor da Indenização Fixado na Lei null6.194/74. Vinc... Relator(a): DESA. CLARA LEITE DE REZENDE Julgamento: 04/05/2010 Órgão Julgador: 1ª.CÂMARA CÍVEL Ementa Apelação Cível. Ação de Cobrança. Seguro Obrigatório. Acidente de Trânsito com resultado morte. Seguro DPVAT.…

princípio ao Direito Processual do Trabalho, em que ele não se aplica, prevalecendo o critério do ônus da prova. B) Princípio da Primazia da Realidade sobre a forma Chamado também de princípio do contrato realidade, busca a verdade real na relação trabalhista, desprezando, caso necessário, qualquer formulação escrita que traduza situação diversa da encontrada na realidade. C) Princípio da Continuidade da Relação de Emprego Informa que é de interesse do Direito do Trabalho a…

Região, n. 34, 2009 111 O DANO MORAL NO ACIDENTE DO TRABALHO E A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR THE PAIN AND SUFFERING DAMAGES IN THE EMPLOYMENT-RELATED ACCIDENT AND OBJECTIVE CIVIL LIABILITY OF EMPLOYER José Otávio de Almeida Barros Junior* Resumo: O presente trabalho analisa a aplicação da responsabilidade civil nas relações de emprego, direcionando um enfoque especial nas indenizações devidas pelos empregadores em relação aos acidentes laborais sofridos por seus…

ultrapassar a jornada normal de trabalho. Parágrafo Único – Nos contratos de subempreitadas, responderá o subempreiteiro pelas obrigações devidas dos contratos que celebrar, podendo seus trabalhadores, na ausência do subempreiteiro, exercer direito de reclamação contra a empresa principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro, conforme estipulado no artigo 455 da CLT. CLÁUSULA 6ª - SALÁRIO DO TRABALHADOR SUBSTITUTO O trabalhador admitido para a função de outro…

CAPITULO I 1. ACIDENTE DO TRABALHO 1.1 Conceito de Acidente do Trabalho O Acidente do Trabalho é uma trágica realidade que se refere em muitas empresas que desprezam normas de saúde e segurança do trabalho. Constituindo o componente fático que ensejará o elemento gerador do direito subjetivo do ofendido que, conjugado aos elementos dogmáticos da responsabilidade civil, ensejará a fixação dos seus limites no que se refere ao dever de indenizar do empregador (...) considerado…

Este de forma moderada traz em seu escopo, principalmente, quanto às legislações trabalhistas, uma nítida preocupação social, pois, visa sem procedentes, proteger o hipossuficiente. Porém, não deixa de fazer em seu elenco as causas que justificam a rescisão de contrato por parte do locatário, vide art. 1.299. À luz do direito comum, tais dispositivos nele inseridos, serviram de inspiração para o legislador trabalhista, na elaboração de uma legislação própria e social. Inicialmente a…

- VIDEEMENTA. SIND. TRAB. IND. PAPEL, CELUL. PASTA MAD... E REGIÃO. LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS E OUTRO(A/S) AG.REG. NO CONFLITO DECOMPETÊNCIA CC 7780 SP (STF) Min. TEORI ZAVASCKI STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO Rcl 17750 GO (STF)Data de publicação: 31/07/2014 Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. FUNCIONÁRIOS CELETISTAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causa referente a empregados anistiados da Caixa Econômica do Estado de…

hipótese de morte presumida? E é dada a resposta, de forma objetiva: Sim, pois presume-se a morte daquele que estava em perigo de vida (0,3) após esgotadas as buscas e averiguações (0,2). (artigo 7º, I, e parágrafo único do CC) (0,15) Observem que a resposta nada mais é do que a letra da lei, que por um acaso se encaixa certinho com o problema apresentado no enunciado: Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I – se for extremamente provável a morte…