Docs Necessario Para Entrar Com A O

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIO PARA INGRESSAR COM AÇÃO Documentos para Reclamação Trabalhista são: • Carteira Profissional • CPF • PIS • Identidade • Dois últimos contracheques Documentos para assistência criminal são: • Carteira de sócio do sindicato • último contracheque • intimação ou notificação de comparecimento de delegacia ou fórum. • Ocorrência policial FAMÍLIA RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INGRESSAR COM AÇÃO Obs. : Em todas as ações é necessário a apresentação do recibo do mês do sindicato ou contra-cheque acompanhados de carteira social (inclusive aposentados, em benefícios do INSS e desempregado.) Caso não estejam em poder do sócio no ato do atendimento, o mesmo deverá dirigir-se à secretaria). DIVÓRCIO ou separação JUDICIAL • Recibo do sindicato; • Último contra-cheque; • Cópia da certidão de casamento; • Cópia da certidão dos filhos (caso os tenha); • Cópia dos ofícios dos alimentos (caso pague os alimentos); • Comprovante de residência; • Cópia da identidade e CPF; • Endereço completo da ex-esposa ou ex-marido; • Caso haja bens móveis a partilhar, deverá apresentar a relação; • Caso haja bens imóveis a partilhar, deverá apresentar a cópia do documento do imóvel. DIVÓRCIO ou separação CONSENSUAL •Todos os documentos acima, sendo que deverá apresentar os comprovantes do casal (comprovante de renda e residência, identidade e CPF, endereço completo). ALIMENTOS - OFERTA DE AUMENTOS - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS • Recibo do sindicato; • Cópia do…

CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por AMILTON CHAVES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, mecânico, RG n° 518.283 SSP/RO, CPF n°746.137.232.72, onde se encontra recolhido ao presídio Edvan Mariano Rosendo, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: BREVE RESUMO DOS FATOS DA RECLAMAÇÃO Em apertadas síntese, o reclamante ajuizou a referida reclamação trabalhista alegando que foi contratado pela reclamada em 01/06/2001 como…

GABARITO Reclamação Trabalhista (artigo 840 da CLT) dirigida a uma da Varas do Trabalho da Capital de São Paulo (artigo 651 da CLT), pretendendo, primeiro, a anulação da justa causa por falta de capitulação legal (a hipótese não encaixa na alínea "d" do artigo 482 da CLT) e, conseqüentemente, o pagamento das verbas rescisórias devidas (aviso prévio indenizado, férias proporcionais + 1/3 CF, 13º salário proporcional, liberação do FGTS + 40% e entrega das guias do seguro-desemprego sob…

prestação de serviços não eventual, com pessoalidade e remuneração e sob subordinação -, como foi o caso. b) Qual princípio do Direito do Trabalho aplica-se ao caso em exame? R: Princípio da primazia da realidade. QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/CESPE – 2007.2) Amarildo, policial militar, trabalhava para a empresa Boliche e Cia. como agente de segurança, nos horários em que não estava a serviço da corporação militar. Na referida empresa, Amarildo cumpria expressamente as ordens emanadas…

situação. Em acordo firmado entre ele e o representante da empresa, ambas as partes saíram satisfeitas, com eficácia geral e sem qualquer ressalva. Posteriormente, Alex ajuizou reclamação trabalhista, pedindo que a empresa fosse condenada em verbas não tratadas na referida conciliação, sob a alegação de que o termo de ajuste em discussão dera quitação somente ao que fora objeto da demanda submetida à comissão, de forma que não seria necessário ressalvar pedidos que não fossem ali…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (DANO MORAL) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) da.... Vara do Trabalho de ... (Qualificação), por seu procurador infra­assinado, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor Reclamação Trabalhista em face de (Qualificação), pelos seguintes motivos: 1. Do Contrato de Trabalho. A reclamante foi admitida em data de 01.08.2002, na função de auxiliar de escritório. Em meados de março …

Janeiro - 2ª fase (2002) 1 - Quando e em que circunstâncias pode o juiz modificar a sentença trabalhista por ele prolatada? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal aplicável. 2 - Qual o recurso que cabe do despacho denegatório de seguimento ao agravo de petição, na Vara de Trabalho do Rio de Janeiro? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal ou regimental aplicável à espécie. 3 - Empregado de uma empresa imobiliária, durante o prazo do…

em razão de seu poder econômico ou social ,seja por suas ligações com o mundo da criminalidade.Recentemente foi aprovado no Brasil a lei de proteção á testemunha,que não inclui a parte diretamente interessada no desfecho da ação ,sendo impossível aceitação do anonimato . Não há espaço para investigações preliminares na estrutura do Poder Judiciário bancadas pelo o próprio poder. A exceção fica no âmbito penal, onde o inquérito policial se dedica a uma investigação previa do fato tido…

força de recibo, sendo as alegações feitas pela reclamante inverídicas e controvertidas, pois o TRCT serve como prova de pagamento e não de não-pagamento. Para reforçar seu pedido, a reclamante registrou um boletim de ocorrência que não pode ser considerado como prova, já que tal boletem foi feito 15 (quinze) dias após a assinatura do TRCT, e o boletim de ocorrência é um simples relato de uma parte documentado por uma autoridade policial, permanecendo as alegações feitas pela reclamante…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _____ VARA DO TRABALHO DE _____________/____. PROCESSO Nº 000000000000000000000000000000 DEPÓSITO OOOOOOOOOOOOOOOO - EPP, Empresa Jurídica de Pequeno porte, situada nesta cidade de _____________, no Jardim _______________, Estado __________ nA Rua________ nº_____ - CEP ___________, com C.N.P.J. sob n.º 00.000.000/00, por seu advogado e bastante procurador adiante assinado, nos autos da…