Atividade 4 Principios de Direito

suas reivindicações. Pergunta 2 0,25 em 0,25 pontos Regina ingressou com reclamação trabalhista contra a empresa que trabalhou nos últimos meses e foi orientada pelos seus pares que observasse os dissídios coletivos da categoria à qual pertence para saber quais eram as decisões ou os pontos de conflitos que existiam e que estavam sendo debatidos no Tribunal Regional do Trabalho. Assim, é possível que Regina proponha um dissídio coletivo, como parte do pressuposto que o que se decidir poderá se estender a todos da categoria de trabalhadores? Resposta Selecionada: b. Regina somente poderá propor dissídios individuais, e terá início por uma reclamação perante as Varas de Trabalho; Respostas: a. A autonomia de Regina alcança a propositura de dissídios coletivos e, por isso , uma decisão favorável poderá alcançar toda a sua categoria; b. Regina somente poderá propor dissídios individuais, e terá início por uma reclamação perante as Varas de Trabalho; c. Regina não poderá propor dissídios de qualquer natureza, pois cabe apenas ao Estado e suas representações; d. Regina pode requerer seus direitos em juízo se representadas devidamente por seus advogados; e. a legislação trabalhista não faz previsão quanto à existência de dissídios coletivos e individuais. Feedback da resposta: A alternativa correta é: Regina somente poderá propor dissídios individuais, e terá início por uma reclamação perante as Varas de Trabalho, pois os dissídios individuais são…

demissão, rescisão indireta e a rescisão imotivada. Sendo todas prevista na lei, pela CLT ( consolidações da leis de trabalho). Mostraremos quais são os direitos do empregado que pede demissão e os deveres do empregador. A lei também fala da rescisão indireta, onde o empregado pode pedir quebra do contrato, caso não concorde com que o empregador esteja lhe oferecendo, ou seja, não cumprindo suas obrigações legais. O contrato de trabalho poder ser finalizado por rescisão…

cidade de Amparo vem, por meio de seu advogado, que esta subscreve, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, a ser processada pelo Rito Ordinário, com base no artigo 840, § 1º da CLT, combinado com o artigo 282 do CPC. em face de BETA, CNPJ/MF XXXXXX, com matriz estabelecida em Guarulhos/SP, (endereço), com fundamento nos fatos e razões de direito a seguir expostas. I- DOS FATOS A reclamante foi contratada para exercer a função de assistente contábil na filial da empresa Beta,…

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MACAPÁ – ESTADO DO AMAPÁ. PROCESSO DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO REF. PROCESSO Nº 0001908-78.2010.5.08.0201 MANDRAQUE VIRGULINO, brasileiro, solteiro, marceneiro, portador do CPF nº. 780.906.102-00, RG nº 095646-Ap, residente e domiciliado na Travessa do Zezinho nº 918, Igarapé da Fortaleza, Macapá –Ap, através de seus procuradores e advogados que esta subscreve, com…

(Município), SSP/_. inscrita no Cadastro de Pessoas o CTPS __ , residente e domiciliada na Rua e PIS n° , filha de , (NúMERO), (bairro), (Estado), (CEP), por sua advogada infra-assinada. conforme instrumento de mandato anexo (doe, OI). vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor RECLAMAÇÃO TRABALIDSTA PELO PROCEDIMENTO COMUM, com fulcro no art. 840, da CLT C.C. art. 282 do CPC em face de (nome empresa) pessoa jurídica de direito privado. inscrita na Cadastro…

Da Comissão de Conciliação Prévia O reclamante se submeteu ao crivo da Comissão de Conciliação Prévia com fundamento na SÚMULA número 02 do C. TRT da 2ª Região que vimos a subscrever: “O comparecimento perante a Comissão de Conciliação Prévia, uma faculdade assegurada ao obreiro, objetivando a obtenção de um titulo executivo extrajudicial, conforme previsto pelo artigo 625-E, parágrafo único da CLT, mas não constitui condição da ação, nem tampouco pressuposto processual na…

DIREITO TRABALHISTA 1- A Resilição do contrato do trabalho ocorre quando o empregado ou o empregador ou ambos, resolvem sem justo motivo, romper o pacto de emprego. Pode-se atuar de três modos: dispensa sem justa causa do empregado, pedido de demissão do obreiro e distrato. A hipótese de dispensa sem justa causa do empregado, acontece quando o empregador, sem motivos,…

devidamente qualificados no incluso Instrumento de Procuração, vem, à presença de V.Exa., mui respeitosamente, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n. xxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx nº xxx, Bairro xxxxxxxxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxxxxxxxx/SC; pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I - A RELAÇÃO DE TRABALHO O Reclamante prestou serviço…

300 do CPC, nos autos da reclamação trabalhista proposta por ANTONIO SILVA, brasileiro, casado, operador de impressão, nascido em 25 de janeiro de 1967, filho de Maria de Souza, portador da Cédula de Identidade nº 00000000001 SSP/SC, inscrito no CPF n. 0000002, CTPS n. 0055000, série 000-0/SC, PIS n. 001.000002.11-3, residente e domiciliado na Rua 01, número 01, bairro 02, CHAPECÓ-CEP 89800000,em Chapecó, Santa Catarina conforme os motivos de fato e de direito a seguir expostos …

devidamente qualificados no incluso Instrumento de Procuração, vem, à presença de V.Exa., mui respeitosamente, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n. xxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx nº xxx, Bairro xxxxxxxxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxxxxxxxx/SC; pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I - A RELAÇÃO DE TRABALHO O Reclamante prestou serviço…