Modelo de contestação
2486 palavras
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EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MACAPÁ – ESTADO DO AMAPÁ.PROCESSO
DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO
REF. PROCESSO Nº 0001908-78.2010.5.08.0201
MANDRAQUE VIRGULINO, brasileiro, solteiro, marceneiro, portador do CPF nº. 780.906.102-00, RG nº 095646-Ap, residente e domiciliado na Travessa do Zezinho nº 918, Igarapé da Fortaleza, Macapá –Ap, através de seus procuradores e advogados que esta subscreve, com escritório profissional em nota de rodapé, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 840 da CLT, propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Em desfavor de MARIA DAS DORES FLORENTINA, pessoa física, portadora do CPF nº 008.933.839-77, residente e domiciliada no Ramal da Cerâmica nº 01, Fazendinha, Macapá-Ap.
DO CONTRATO INFORMAL
O Reclamante foi contratado pela reclamada em 07/10/2006 para trabalhar na função de MARCENEIRO ENCARREGADO, cumprindo jornada de segunda a sábado das 07h00 as 18h00 com duas horas de intervalo para o almoço, e aos domingos das 07h00 a 12h00, tendo como maior remuneração (salário + comissão) a importância de R$-1.400,00 sendo demitido na modalidade indireta em 20/01/2010 (sem projeção do Aviso Prévio).
A reclamada contratou o reclamante com a promessa de pagar comissão de 30% sobre a produção dos móveis fabricados. Contudo nunca soube por quanto os móveis eram vendidos, ficando a critério da reclamada o pagamento da comissão no valor que quisesse, mas declara que sempre recebeu em média de R$-350,00 por semana.
O local onde o reclamante trabalhava trata-se de um barracão edificado em madeira de uso exclusivo da reclamada para a fabricação de móveis. Contudo o estabelecimento não possui Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), bem como não possui Alvará de Funcionamento fixado em suas dependências.
O reclamante não teve sua CTPS anotada, logo não possui conta vinculada ao FGTS, nunca recebeu