Reclamatória Trabalhista - reconhecimento de vínculo e desconstituição de prestação de serviços

EXMO. SR. DR. JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DE xxxxxxxxx/SC.

PROCESSO Nº:

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, profissão, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxxxxxxxxx, nº xxx, Bairro xxxxxxxxxx na cidade de xxxxxx, por seus advogados, infra-assinados, devidamente qualificados no incluso Instrumento de Procuração, vem, à presença de V.Exa., mui respeitosamente, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n. xxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx nº xxx, Bairro xxxxxxxxxxxxxx, na cidade de xxxxxxxxxxxxxxx/SC; pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

I - A RELAÇÃO DE TRABALHO

O Reclamante prestou serviço para a Reclamada desde abril de 2013 a março de 2014, como xxxxxxxxxxx, percebendo a remuneração de R$ xxxxxxxxxxxxxx.
Ocorre, porém, que o Reclamante foi contratado como prestador de serviço pela Reclamada, mas como serão comprovados ao longo da peça exordial, esses contratos nada mais são do que tentativas de se burlar as leis trabalhistas e prejudicar o Obreiro.

II - A DEMISSÃO
O reclamante foi demitido da Reclamada em março de 2014.
O Reclamante tirou uma semana de férias para resolver assuntos particulares, o que desde o começo foi acertado com a Reclamada. Vale o Registro!
Contudo, quando retornou ao trabalho o mesmo foi imediatamente dispensado sem justificativa alguma.

III – NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO – “PEJOTIZAÇÃO” - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO.

A “pejotização” pode ser definida como um mecanismo que procura burlar a legislação trabalhista. Para tanto, o empregador exige do empregado que este crie uma personalidade jurídica. Então, é realizado um contrato de prestação de serviços entre as partes
Porém, o fenômeno conhecido no mundo jurídico como “pejotização”, degrada o ambiente laboral, sendo elemento de