direito empresarial

Direito Empresarial
25/07/12
Bibliografia Básica
1) Manual de direito comercial direito de empresa, Fábio Ulhoa – Ed. Saraiva.
2) Manual de Direito empresarial Gladston Mamed – Ed. Atlas
3) Curso de direito comercial Rubens Requião – Ed. Saraiva.

Origem do Direito Comercial

->Surgiu na idade media, pela impossibilidade do trafico mercantil.
->Código de Manu, na Índia.
->Código de Hammurabi -> primeira codificação de leis comerciais.
->Fase Primitiva da Sociedade:
Economia de troca (permuta dos produtos do trabalho individual) (troca de produtos). ->Com a evolução das sociedades:
1) Conchas, animais (ex: Bois)
2) Metais preciosos (valor)
3) Dinheiro (moeda)

->Conceito:
O direito comercial pode ser considerado o direito que regula as relações decorrentes das atividades comerciais. Surge no âmbito do direito positivo.

Fontes do Direito Comercial:

1-Leis Comerciais:

- Código Comercial (lei n. 556/1850) (foi revogado parcialmente, só está em vigor hoje o comercio de relações marítima)

- Regulamento n. 737: estabeleceu as regras do processo comercial.

- Lei n. 11.101/2005: (famosa lei de falência e de recuperação judicial) regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresaria e revogou o decreto lei n. 7661/1945.

- Lei n. 6.404/76: regula as sociedades anônimas ou companhias.

- Lei n. 9.279/96: regulamenta a propriedade industrial

Obs: o direito civil não é fonte do direito comercial. Aplica-se quando houver lacuna ou omissão deste.
O direito civil é um direito comum e as leis comerciais são especiais.

O código comercial foi revogado em parte pelo código civil de 2002, mantendo se vigentes os dispositivos que regem o comercio marítimo, e as sociedades empresarias se aplicam de acordo com o novo código civil.

2- Usos e Costumes Comerciais:

Obs: Usos e costumes: por ter sido inicialmente um direito consuetudinário,