modelo de embargos do direito do trabalho

advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista em face de INDÚSTRIA RINGO STAR S/A, inconformado com a respeitável decisão de fls. ___, vem tempestiva e respeitosamente perante Vossa Excelência opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com base no artigo 897-A da CLT, juntamente com o art 535 cpc, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. 1) Resumo da Respeitável Decisão de fls.____. O magistrado reconheceu que a reclamante fazia 3 horas extras diárias mas limitou o pagamento da sobrejornada a duas horas por dia com adicional de 50%, em razão do Art. 59 da CLT, e reflexos em 13º salário, férias + 1/3. Julgou aplicável a norma de complementação de aposentadoria custeada pela empresa que estava em vigor no momento do requerimento da aposentadoria, e não a da admissão, que era mais favorável à trabalhadora, fundamentando na inexistência de direito adquirido, mas apenas expectativa de direito; reconheceu ainda que a autora trabalhou 10 horas em regime de prontidão no último mês trabalhado e deferiu o pagamento de 1/3 dessas horas e reflexos em FGTS; Não julgou o pedido de férias em sobro nem analisou a contestação nesse tópico. O pedido de justiça gratuita foi negado pelo magistrado. As custas foram arbitradas em R$ 300,00 sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 15.000,00. 2) Do Cabimento dos Embargos de Declaração a) Da omissão Conforme mencionado anteriormente, em que pese a autora Bárbara Flores, tenha realizado em sua reclamatória trabalhista o pedido de…

das Leis do Trabalho - CLT, combinado com o artigo 282 do Código de Processo Civil – CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo procedimento ordinário, contra (nome completo), (nº do CNPJ), (nº do CEI), (endereço completo e CEP), pelos fundamentos de fato e de Direito abaixo expostos: [Considerando que o artigo 840,§1º, CLT, menciona genericamente a necessidade de qualificação das partes na reclamação trabalhista, a qualificação supra tem como base as exigências do art. 339…

Direito do Trabalho Aryanna Manfredini RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ESTRUTURA COMPLETA DA RECLAMATÓRIA TRABA LHISTA A reclamatória trabalhista observará a seguinte estrutura: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA I. Preliminar de Mérito; II. Mérito; III. Pedidos; IV. Requerimentos Finais. Segue estrutura geral para visualização da petição inicial: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA … VARA DO TRABALHO DE … . NOME DO RECLAMANTE, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa…

RECLAM AÇÃO TRABALHISTA ESTRUTUR A COMPLETA D A RECL AM ATÓ RI A TR AB ALHISTA A reclamatória trabalhista observará a seguinte estrutura: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA I. Preliminar de Mérito; II. Mérito; III. Pedidos; IV. Requerimentos Finais. Segue estrutura geral para visualização da petição inicial: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA … VARA DO TRABALHO DE …. NOME DO RECLAMANTE, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa…

PETIÇÃO INICIAL Reclamação Trabalhista (ordinário ou sumaríssimo) Reclamação Trabalhista com pedido de tutela antecipada Medida Cautelar (arresto, seqüestro, antecipação das provas ou exibição de doc.) Mandado de Segurança Inquérito Judicial Ação rescisória RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Cabe Multa do art. 467 CLT (verbas incontrovérsias) “Em razão de tratar-se de verbas incontrovérsias, requer seu pagamento na audiência inaugural, sob pena de ser acrescida de 50%, nos termos do dispositivo…

Roteiro para elaboração de petições trabalhistas Prof. Thiago Serrano Introdução: A reclamação trabalhista é prevista no art. 840 da CLT. Ante as omissões apresentadas pelo referido artigo, utilizaremos a regra do art. 282 do CPC (requisitos para elaboração de petição inicial cível), por meio do permissivo do art. 769 da CLT. O art. 769 citado possibilita a aplicabilidade do processo comum ao processo do trabalho, desde que existam omissão e compatibilidade. 1. Endereçamento …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU - ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA nº 0001650-60.2011.5.01.0223 COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, nos autos da presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, promovida por CLAUDIO PAULINO DA SILVA, vem respeitosa e tempestivamente à presença de Vossa Excelência, por seus advogados e procuradores in fine assinados, neste ato apresentar, na melhor forma de…

contrarrazão é o mesmo do recurso. Peça Inicial: Reclamação Trabalhista, na vara do trabalho. Sentença da Reclamação, Recurso ordinário para TRT. Do recurso ordinário cabe o recurso de revista. Do recurso de revista cabe embargos ao TST. Dos embargos de revista cabe recurso extraordinário (se for matéria constitucional) para o STF. No caso de trancamento, cabe acravo de instrumento em todos os recursos. De todas as sentenças, cabe embargos de declaração Em regra, prazo é de 8…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE - ESTADO. FULANA DE TAL, brasileira, solteira, empregada doméstica, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliada à Rua sem nome, nº 00, Centro, cidade-Estado, vem por meio de seus Advogados infra-assinados, conforme instrumento procuratório em anexo, perante este juízo propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de SICRANA DE TAL,…

às dicas. O interessante da área trabalhista é que o candidato tem a possibilidade de entender muito à matéria de uma forma rápida é objetiva, pois a maioria já trabalhou ou trabalha ou ainda é empregador. Assim sendo, temas como férias, FGTS, aviso prévio não é estranho aos candidatos. Com isso o entendimento da matéria fica mais fácil e a aplicação na prova idem. Uma pergunta comum dos candidatos é se existem cálculos para serem feitos na segunda fase em trabalho. Existem sim,…