Manual de preenchimento

cláusulas da CCT/2013 - Vigilância ......................... 21 1.4.1.2.3 Valor do salário normativo – Vigilante e Supervisor........................ 22 1.4.1.3 Serviços de Limpeza –....................................................................... 24 1.4.1.3.1 Parâmetros do Regime de Trabalho............................................... 24 1.4.1.3.2 Áreas e escalas de trabalho............................................................ 25 1.4.1.3.3 Parâmetros e Cláusulas da Convenção Coletiva – Limpeza ........ 26 1.4.1.3.4 Salário base – Serviços de limpeza – servente, limpador de fachada e encarregado................................................................................... 27 1.4.1.3.5 Servente, Limpador de fachada, Jauzeiro, operador de balancim. 29 1.4.2 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.................................................... 31 1.4.2.1 Definição............................................................................................. 31 1.4.2.2 Fundamentação Legal....................................................................... 33 2 1.4.2.3 Adicional de periculosidade – Serviços de Vigilância........................ 35 1.4.2.4 Adicional de periculosidade – Serviços de Limpeza........................... 36 1.4.2.5 Adicional de periculosidade – Memória de Cálculo............................ 36 1.4.3 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE..................................................... 37 1.4.3.1…

da prova (item 10 . 1 . 2 ). O mesmo se diga em relação ao “princípio da persuasão racional ou livre convencimento” (item lO .l .l l ) . 4. A análise que segue tem por base o estudo da matéria constante de Lopesjr. e Badaró (Direito 00 processo..., p. 23-29). 34 P ro cesso P enal garantias constantes da Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), que, em seu art. 8.°, prevê as garantias judiciais: “Art. 8.1 Toda pessoa tem direito a ser ouvida, com as devidas garantias e dentro…