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sido admitido em 15.03.96, não vinha recebendo salários há 3 (três) meses, além de a empresa “B” não ter efetuado o registro em sua CTPS. QUESTÃO: Como advogado de “B”, propor reclamação trabalhista. PEÇA 2 HERBRARIUM, brasileiro, casado, balconista, portador da CTPS no 54621, série 00020-SC, residente na cidade de Camboriú, à Rua Zero, no 1, Centro, compareceu em seu escritório na cidade de Balneário Camboriú no dia 10 de setembro de 2007 e informou o seguinte: Laborou para Cricri Comércio Ltda. com endereço à Rua 2, no 2, Centro, na cidade de Itajaí, sendo admito em 1o de dezembro de 2000, tendo a sua CTPS anotada em data de 1o de março de 2001, exercendo sempre a função de balconista, percebendo como último salário o valor de R$ 500,00 por mês. Foi despedido por justa causa em 6 de agosto de 2007. A partir de janeiro de 2004 o autor passou a receber comissões de 3% sobre suas vendas. Estas comissões correspondiam à metade de seu salário, ou seja, estava percebendo no último mês R$ 250,00 de comissões, valor este que jamais foi pago em sua folha de pagamento, ou seja, sempre foi pago de modo informal através de depósito em sua conta-corrente. A partir de janeiro de 2005, a empresa construiu um refeitório e fornecia diariamente almoço aos seus empregados, valor que jamais integrou a folha de pagamento do autor. A empresa até hoje não efetuou sua inscrição no PAT. Durante todo o contrato seu horário era das 8 até 12 horas e das 12:30 até as 19 horas, sem trabalhar aos sábados

intimações, com fulcro no art. 847 da CLT c/c art. 300 e seguintes do CPC, oferecer CONTESTAÇÃO à reclamação trabalhista que lhe move JUSSARA PÉCLIS, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº_, CPF nº_, com CTPS nº_, série_, residente e domiciliada na rua_, nº_, bairro_, Cidade, Estado, CEP, pelas razões de fato e de direito, a seguir expostas: 1 – SÍNTESE FÁTICA A Reclamante alega que foi contratada em 18.11.2000 e dispensada sem justa causa em 15.07.2011, mediante aviso prévio…

novas rotinas. É importante ressaltar que o cargo de supervisor de contas possui plano de carreira, para o qual o empregado sobe um nível a cada cinco anos de tempo de serviço na função, com acréscimo de 50% do valor total da remuneração do cargo anterior, enquanto o cargo de encarregado de recebimento de mercadorias não possui plano de carreira. Em janeiro de 2011, Fábio foi demitido sem justa causa, recebendo todos os seus direitos trabalhistas com base na remuneração de encarregado de…

deve arguir prescrição parcial (quinquenal) em relação aos supostos direitos anteriores a 12.12.2007 (5 anos do ajuizamento da ação). AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO – o examinando deve identificar que o aviso prévio proporcional não era devido porque a dispensa ocorreu antes da alteração legislativa, na forma da Lei nº 12.506, de 13 de outubro de 2011 OU Súmula 441 do TST. MULTA ARTIGO 477, § 8º da CLT – o examinando deve sustentar que as verbas resilitórias foram…

lembre que a prescrição tratada no enunciado é a QUINQUENAL. Não se trata aqui de diferenciação entre ela e a bienal. Pois bem. O natural é dizermos que temos dois anos para ajuizarmos uma reclamação trabalhista, postulando os direitos dos últimos cinco, nada mais. Aqui, porém, há uma diferenciação. 1º hipótese: Maria é frentista e sempre recebeu o adicional de periculosidade. Em janeiro de 2002, no entanto, alterando o contrato de trabalho unilateralmente, o dono do posto…

capítulo 11 - DEFESA TRABALHISTA | CLT Art. 847. Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes. A resposta do réu divide-se em contestação, reconvenção, exceção de suspeição e exceção de incompetência relativa. A expressão contestação não existe na CLT, assim como reconvenção, devendo ser aplicado o CPC (Arts. 300 a 302, e Art. 315) Já as exceções estão previstas na…

e 197 do Supremo Tribunal Federal: “Súmula 197. O empregado com representação sindical só pode ser despedido mediante inquérito em que se apure a falta grave”. “Súmula 379. Dirigente Sindical. Despedida. Falta grave. Inquérito judicial. Necessidade. O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante apuração em inquérito judicial, inteligência dos artigos 494 e 543, § 3º, da CLT”. E em se tratando de dirigente sindical (art. 8º, inc. VIII, CF/88), a…

300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por ANA MARA OLIVEIRA, brasileira, casada, desempregada, portadora da célula de RG nº 36.130.667-9 e CPF nº 401.134.534-97, nascida nesta municipalidade, com CTPS nº 0045017, serie 002-0, filha de Aparecida Silva Oliveira, residente e domiciliada na Rua Nove de Julho, nº 21, bairro Jardim Paulista, Adamantina/SP, CEP 17800-000, consubstanciado nos motivos de fato e de direito e seguir expostos: SÍNTESE DA INICIAL A…

1 AÇÃO VISANDO OS DIREITOS/VERBAS SALARIAIS INDIVIDUAIS NÃO PAGOS PELO EMPREGADOR A Ação/Reclamação Trabalhista busca judicialmente direitos/verbas salariais não pagas/satisfeitas pelo EMPREGADOR, após criteriosa análise de cada caso, a saber: a) – diferenças na aplicação dos índices de reajustes determinados em Acordos Coletivos de Trabalho/ACT(s); b) – diferenças na aplicação dos índices de reajustes no saldo da(s) conta(s) de FGTS existente(s) e respectiva multa; c) –…

EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARÁ. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROCESSO Nº _________________________ , brasileiro, solteiro, promotor de vendas, residente e domiciliado na Rua , CEP: , Fortaleza-Ceará, portador do RG n° , inscrito no CPF sob o n°, por sua advogada que esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, em…