Reclamação Trabalhista Morte Acidente

palavrachave ou expressão na caixa de diálogo que será aberta. 1.1 Acidente do trabalho. Fato exclusivo da vítima. Configuração. Responsabilidade civil do empregador afastada. Acidente de trânsito cujos motivos não possuem relação direta com o trabalho. Impossibilidade de controle pelo empregador. Excludente de nexo causal configurada. Alegações inovatórias (tais como labirintite) afastadas. Colisão com meio-fio – que originou o acidente – causada pelo autor, que perdeu o controle do…

Trabalhadores: 5.1 Trabalhador eventual; trabalhador autônomo; trabalhador avulso; trabalhador voluntário; trabalhador temporário; empreiteiro; trabalhador doméstico; trabalhador rural (doméstico). Servidor Público 6 – Contrato de Trabalho 7 – Terceirização trabalhista 8 – Remuneração 8.1 Salário 8.2 Remuneração 8.3 Indenização 8.4 Gratificação 8.5 Participação nos lucros 8.6 Gorjetas 8.7 Diárias 8.8 Décimo terceiro salário 8.9 Horas extraordinárias 8.10 Comissão 9 – Duração de trabalho…

xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada à Endereço, n° xx, Bairro, CEP: xx.xxx-xxx, na cidade de CIDADE, Estado de ESTADO, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por intermédio de seu advogado que esta subscreve, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de XXX., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ (MF) sob o n° XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com sede na cidade de CIDADE, Estado de ESTADO, à ENDEREÇO, n.º XX, BAIRRO, CEP: XX.XXX-XXX com fundamento…

Estudos Avançados em Direito Processual do Trabalho Ações Trabalhistas Prescrição A prescrição no Processo do Trabalho existe em três situações. 1) bienal: está inserida na CLT, no art. 11, mas especialmente na CF, no art. 7º, XXIX. Art. 11 - O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve: (Redação dada pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998) I - em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato; (Incluído pela Lei

NORMAS E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Rua Jequitibás nº 393 – Eldorado – Contagem – MG. Site: www.cesboc.com.br 1 CEP: 30310-390 Tel.: (31)2557-0081 E-mail: secretaria@cesboc.com.br CESBOC - Centro Educacional Profissionalizante Ltda. APOSTILA NORMAS E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. 2° PERÍODO. PROFESSORES LUCAS LOA e WELBSON SILVA SUMÁRIO 123456789- INTRODUÇÃO - Disciplinar INTRODUÇÃO CAPITULO I – Normas Regulamentadoras – CAPITULO 2 - Acidente Do Trabalho CAPITULO 3…

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo Federal do Brasil que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência social, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente, entre outros benefícios previstos em lei. O INSS trabalha junto com a Data preve, empresa de tecnologia que faz o processamento de todos os dados da previdência. Está subordinado ao Ministério da Previdência…

responsabilidade. 2) Acerca da responsabilidade por vícios do produto e do serviço nas relações de consumo, assinale a opção correta: a) A explosão de loja que comercializa, entre outros produtos, fogos de artifícios e pólvora, causando lesão corporal e morte a diversas pessoas, acarreta a responsabilidade civil do comerciante decorrente de fato do produto, se ficar demonstrada a exclusividade de sua culpa pelo evento. Nesse caso, aos consumidores equiparam-se todas as pessoas que,…

infra-assinada, com endereço profissional xxxxxxxx, onde recebe intimações e demais avisos judiciais, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do art. 840 da CLT e art. 282 do CPC c/c art. 769 da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de XXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº xxxxxx, com endereço nesta cidade de xxxx, na xxxxxx, em razão dos fatos e fundamentos adiante expostos e deduzidos: 01 – DO…

conseqüência de não se utilizar o EPI ou não fiscalizar seu uso (no caso do empregador) gera a justa causa, para qualquer da parte de desrespeitar o seu uso. Questão nº 5- O contrato de trabalho pode ser extinto com a morte do empregado, já que é um contrato de forma pessoalíssima, mas com a morte do empregador esse contrato pode ou não ser extinto, se for uma empresa com mais de um sócio o contrato não teria motivos para ser extinto, porém se for um único empregador o contrato se…

pago, mais perdas e danos, contados do recebimento definitivo do bem. Ao advento do Código de Defesa do Consumidor a questão passou a disciplinar-se de maneira diversa, já que o referido diploma legal estabelece o prazo de 90 dias para qualquer reclamação, seja por vícios aparentes ou ocultos. No primeiro caso, o prazo inicia-se com a efetiva entrega da obra (artigo 26, II, e parágrafo 1º). Responsabilidade contratual pela execução da obra: pelo contrato firmado entre as partes para a…