Reclamação Trabalhista Morte Acidente

.......................... Segurança no Trabalho ................................................................ Prevenção de acidentes ............................................................... Causas dos acidentes no trabalho ............................................... Traços de personalidade que predispõem a acidentes ................ Como prevenir acidentes .............................................................. Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) ...........................

INTRODUÇÃO A presente monografia destina-se a discutir, com base na doutrina e na jurisprudência, a competência jurisdicional para processar e julgar ações de indenização por danos morais decorrentes do acidente de trabalho, movidas por empregado contra empregador, considerando que as normas sobre o assunto apresentam conceitos indeterminados e insuficientes para a fixação de tal competência, ou seja, em nosso ordenamento jurídico não há legislação expressa que defina a…

da ausência não seja atribuível ao empregado. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS E/OU OUTRAS VERBAS TRABALHISTAS. Em virtude da data em que as partes efetivamente fecharam esta negociação e assinaram este instrumento normativo, fica convencionado que quaisquer diferenças salariais, de verbas rescisórias e outras de natureza trabalhista, devidas a partir do mês de novembro de 2012 e que, em razão da aplicação da presente Convenção Coletiva de Trabalho não…

Direito Trabalhista e Previdenciário NOME: João Gabriel de Oliveira Fornazieiro RA: 510734 Sumário 1. Identificação e Registro do Trabalhador 3 2. Jornada de Trabalho 7 3. Férias 8 4. Proteção ao Trabalho da Mulher 10 5. Proteção ao Trabalho do Menor 12 6. Fiscalização do Trabalho 12 7. Comissões de Conciliação Prévia 12 8. Arbitragem 12 9. Organização Sindical 13 10. Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho 17 11. Greve e lockout 17 12.…

(1+1/2) O instituto deve ser examinado como um todo. Ex. tudo o que eu pegar de férias tem que ser só em um bloco. Princípio da Lex Loci Executiones - art. 3º, Lei nº 7.064/82 (lei do trabalhador transferido para prestar serviço exterior). A lei trabalhista a ser utilizada é a do local da execução do serviço. Em 1982 foi criada uma lei que tratava da transferência de engenheiros civis (L. 7.064/82). Hoje a lei é aplicada para qualquer trabalhador – art. 3º. É assegurada a aplicação da…

IBMEC PAULA ARAGÃO COUTINHO Acidente de trabalho na jurisprudência do TRT da 1 Região: divergências a respeito da responsabilidade civil do empregador Rio de Janeiro 2015 PAULA ARAGÃO COUTINHO Acidente de trabalho na jurisprudência do TRT da 1 Região: divergências a respeito da responsabilidade civil do empregador Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado como requisito parcial para…

contrato de trabalho é ato jurídico, logo deve ter três elementos: 1. Agente capaz; 2. Objeto lícito; 3. Forma prescrita ou não defesa em lei; Vamos ao estudo de cada um deles! 1. Capacidade do Agente: iremos estudar apenas a capacidade da área trabalhistas. Capacidade do empregado: de acordo com Art. 7º, XXXIII, CF: “proibição de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos”; Conclusões: Capacidade Plena: a partir dos 18 anos;…

consequência de um acontecimento natural, independente da vontade das partes. Configura-se em três hipóteses: 1) Morte do empregado/empregador pessoa física ou jurídica (extinção do estabelecimento) · Morte do empregado: extinção do vínculo devido a pessoalidade na prestação dos serviços; · Morte do empregador pessoa física: poderá continuar com os sucessores. Ex: empregador doméstico; · Morte do empregador empresa individual: faculdade de extinção (art. 483, #2); · Extinção do…

....................................................................... 08 1.1 Legislação Brasileira do trabalho 09 1.2 Legislação Atual 09 1.3 Benefícios Previdenciários 10 1.4 Estabilidade Provisória 12 1.5 Acidente do Trabalho 12 2 Assédio Moral (Conceito) 2.1 Danos Psicológicos ao trabalhador 16 2.2 Indenização por Danos Morais 21 3 PCMSO.........................................................................................

FACULDADES INTEGRADAS DE BAURU CURSO DE DIREITO Monique Mozella Maiorali RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS Bauru 2013 Monique Mozella Maiorali RESPONSABILIDADE SOCIAL DO EMPREGADOR NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS Monografia apresentada às Faculdades Integradas de Bauru-FIB, para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor: Tales Manoel Lima Vialôgo.