Reclamação Trabalhista Morte Acidente

serviços à indústria petroquímica caracterizando-a como ferramenta de gestão na minimização, eliminação e controle dos riscos de acidentes. De forma a contribuir com a criação de novos valores, mudando conceitos a fim de se evitar prejuízos à saúde do trabalhador, instalações, máquinas, sociedade e a empresa contratante; por meio dos possíveis passivos gerados por acidente ocasionado pelo terceirizado sobre sua responsabilidade. 1.4 Objetivos Específicos • Estudar os aspectos…

no Congresso Nacional, iniciando-se essa votação pela Câmara dos Deputados, conforme § 8º do artigo 62 da CF/88. Em relação aos tratados e convenções internacionais, sua obrigatoriedade vem expressa no artigo 5º, §§ 1º ao 4º da CF/88. No âmbito trabalhista, incluindo as normas relativas à segurança e medicina do trabalho, essas convenções são propostas e votadas na OIT, passando a viger no Brasil após ratificação do Presidente da República, que é precedida pelo referendo do Congresso…

da empresa, e levam às metas ao objetivo organizacional. Sabemos que as empresas não descobrem a estratégia de uma hora para outra, alguma delas levam anos para descobrir como realmente deve funcionar esta máquina, e essa demora as pode levar a morte empresarial. A administração estratégica envolve os planos da alta administração que consideram as diferentes variáveis do ambiente, em face dos objetivos organizacionais existentes. Para que chegue‐se à administração estratégica, algumas…

Práticas Administrativas Trabalhistas no Brasil Estas informações são somente uma referência prática e sucinta da regulamentação e costumes administrativos relativos ao trabalho no Brasil. A legislação está em constante mudança e existem exceções estabelecidas por acordos coletivos de cada categoria. Por isso recomendamos aos leitores a consulta a fontes especializadas, sindicatos e advogados trabalhistas, antes de tomarem decisões relevantes. TÓPICO 13o Salário Acidente de…

Revista da Faculdade de Direito da UFG 89 A NOVA COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1 Augusto Cezar Ferreira de Baraúna SUMÁRIO: RESUMO. INTRODUÇÃO. ABSTRACT. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. 2. BENEFÍCIO E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 3. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONFEDERATIVA E SINDICAL. 4. DISPUTAS INTERSINDICAIS DE REPRESENTATIVIDADE. 5. O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. 6. FGTS. 7. FASE PRÉ OU PÓS CONTRATUAL. 8. QUESTÕES POSSESSÓRIAS. 9. GREVE. 10. MANDADO DE…

motivo da ausência não seja atribuível ao empregado. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS E/OU OUTRAS VERBAS TRABALHISTAS Em virtude da data em que as partes efetivamente fecharam esta negociação e assinaram este instrumento normativo, fica convencionado que quaisquer diferenças salariais, de verbas rescisórias e outras de natureza trabalhista, devidas a partir do mês de novembro de 2012 e que, em razão da aplicação da presente Convenção Coletiva de Trabalho não…

Interna de Prevenção de Acidentes” (arts. 163 a 165 da CLT), composta de representantes da empresa e dos empregados, objetivando constatar e relatar riscos das condições do trabalho e do meio ambiente. Regulamentação das atribuições, composição e funcionamento cumpre ao Ministério do Trabalho e Emprego, que editou a NR 5, da Portaria 3.214/78. Devem as empresas fornecer EPIs (Equipamentos de Segurança Individual) aos empregados, gratuitamente, como forma de proteção contra acidentes do…

DE DIREITO EDSON SANTOS DOS REIS A PRESCRIÇÃO PARA PLEITEAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO SANTARÉM-PARÁ 2010 EDSON SANTOS DOS REIS A PRESCRIÇÃO PARA PLEITEAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO Trabalho apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Santarém –…

MAGDA BARROS BIAVASCHI O Direito do Trabalho no Brasil – 1930/1942: A construção do sujeito de direitos trabalhistas Tese submetida ao Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas para obtenção do título de Doutor em Economia Aplicada. Orientador: Prof. Dr. Carlos Alonso Barbosa de Oliveira. Campinas 2005 O individualismo capitalista tinha de fracassar. Não é compatível com a organização superior de vida. O parasitismo conduz, inevitavelmente, á criação de uma classe…

DE TRABALHO: Os contratos de trabalho são em regra, estabelecidos por prazo indeterminado. PRIMAZIA DA REALIDADE : Princípio bastante utilizado na prática trabalhista, segundo o qual os fatos, ou seja, os acontecimentos, são muito mais importantes do que os documentos. PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE DE DIREITOS Os direitos trabalhistas são irrenunciáveis, mesmo que o empregado declare expressamente que não pretende receber por ex. o 13 salário, tal fato não se consubstanciará.…