Reclamação Trabalhista Morte Acidente

a realização dos Serviços, empregados de seu quadro, especializados e devidamente credenciados, assumindo total responsabilidade pelo controle de freqüência, disciplina e pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, inclusive as decorrentes de acidentes, indenizações, multas, seguros, pagamentos a fornecedores diretos, normas de saúde pública e regulamentadoras do trabalho, assim como pelo cumprimento de todas as demais obrigações atinentes ao…

a indenização compensatória do tempo de serviço devida aos empregados admitidos após a CRFB/88 corresponde a 20% do FGTS; Resolução é a expressão utilizada para a extinção do contrato por iniciativa de qualquer das partes, sem justa causa; A morte do empregado equivale ao pedido de demissão, sendo cabível, inclusive, o aviso prévio. Gabarito: letra “b”. Conforme disposto no art. 18, §2º da Lei nº 8.036/90, eis que a indenização prevista no art. 502 da CLT corresponde, atualmente, aos 40%

sustentabilidade social, ambiental, econômica, etc. Veja isso na disciplina de meio ambiente. Social – Trata-se do capital humano de um empreendimento, comunidade, sociedade como um todo. Além de salários justos e estar adequado à legislação trabalhista, é preciso pensar em outros aspectos como o bem estar dos seus funcionários, propiciando, por exemplo, um ambiente de trabalho agradável, pensando na saúde do trabalhador e da sua família e da comunidade. Ambiental – Refere-se ao…

pelo qual o empregador se compromete com o desenvolvimento do jovem trabalhador, incumbindo-se de ensinar ao aprendiz uma profissão. Naquele caso, constatou-se que não havia um contrato de aprendizagem, e a Justiça declarou o pagamento de verbas trabalhistas relativas a contratação por tempo indeterminado. Em outro julgamento, o Município de Barra Bonita (SP) foi condenado subsidiariamente a pagar verbas rescisórias e diferenças de FGTS a uma menor contratada pelo Centro de Integração…

importância da Segurança no Trabalho na prestação de serviços à Petrobras, caracterizando-a como ferramenta de minimização dos riscos de acidentes, visto que estes geram grandes prejuízos como perca de produtividade, investimento perdido em treinamentos, danos temporários ou permanentes na saúde do trabalhador e outros custos como, por exemplo, indenizações por morte ou invalidez. 1.2 Justificativa/Resultados Esperados Diante dessa nova realidade do mercado mundial as empresas…

mas também os profissionais que os desrespeitam. Os profissionais estão sujeitos às seguintes sanções: • Profissionais ­ advertência, multa ou suspensão do exercício profissional. Civis ­ reparação dos prejuízos, responsabilização por imperícia/omissão. Trabalhistas ­ indenização ou demissão. Penais ­ em caso de culpa, sanção ou punição. Administrativas ­ processo disciplinar, no caso de servidores públicos estatutário. • O que diz a Lei nº 5.194/66 • • • •…

– transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público; IV – assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde; V – seguros de vida e de acidentes pessoais; VI – previdência privada; VII - o valor correspondente ao vale-cultura Com base no § 2º do art. 458 da CLT é possível distinguir entre a prestação fornecida pela ou para a prestação dos serviços. Se a utilidade é fornecida…

fornecimento de vestuário, alimento, higiene ou moradia (tais despesas não tem natureza salarial). OBS 3: em Reclamação Trabalhista o empregado doméstico poderá fazer-se representar na audiência por qualquer pessoa da família (OJ 99 do SDI-I TST). OBS 4: a impenhorabilidade do bem de família (imóvel e móveis – Lei 8.009 de 1990) NÃO se aplica no caso de execução de reclamação trabalhista do empregado doméstico, de modo que os bens de família do EMPREGADOR poderão ser atingidos.…

Identidade RG nº XXXXX – SSP/DF e do CPF(MF) nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXX, Ceilândia, DF, vem respeitosamente perante a ilustre presença de Vossa Excelência, através de seu advogado e bastante procurador, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra CRUZEIRO COMBUSTÍVEIS E SERVIÇOS LTDA. estabelecido no SAI/SUL, QUADRA 07, NR 100, ST BPS 01, Bairro Guará, Brasília – DF, pelos seguintes motivos de fato e de direito abaixo expostos: 1 – O reclamante foi…

por ele criadas nas empresas em que trabalham (Lei 5.764/71); f) os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autarquias e fundações de direito público, admitidos sob o regime trabalhista (CLT – FGTS) e em exercício na data da promulgação da Carta Magna de 1988 há, pelo menos, cinco anos contínuos, ressalvada a hipótese de cargo, função ou emprego de confiança ou em comissão (art. 19 do referido ato). g) os…