Reclamação Trabalhista Morte Acidente

comuns. Assim, não foi difícil prosperar a idéia de um seguro conjunto para atender às vítimas dos acidentes de trânsito de veículos a motor. A solidariedade reconhecida entre as pessoas impunha que unissem uma parcela de suas rendas para satisfazer as vítimas. Foi diante desta necessidade, que o próprio Estado tomou a iniciativa de proteger as pessoas dessa evolução e dos conseqüentes acidentes que certamente advinham. Dentro desse contexto, o Estado, que já desenvolvia sua ação…

Processo do Trabalho Justiça do Trabalho e Dissídios Trabalhistas César Reinaldo Offa Basile Bacharel em Direito e Ciências Contábeis. Especialista em Direito Empresarial e Econômico pela FGV. Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Processo do Trabalho Justiça do Trabalho e Dissídios Trabalhistas 2011 Volume 31 ISBN 978-85-02-02354-3 obra completa ISBN 978-85-02-12904-7 volume 31…

SUMARIO 1. Introdução 2. Objetivo 3. Segurança do Trabalho 4. Acidente do Trabalho 5. SESMT 6. O Profissional de Segurança do Trabalho 6.1. Engenheiro de Segurança do Trabalho 6.2. Técnico de Segurança do Trabalho 6.3. Medico do Trabalho 6.4. Enfermeiro do Trabalho 6.5. Auxiliar de Enfermagem do trabalho 7. CIPA 8. Cálculos trabalhistas 8.1. Erros mais comuns em cálculos trabalhistas 8.2. Prejuízos 8.3. Tabela Pratica de Incidência 9. Aspectos Legais em Recursos Humanos 9

de descansar. Ao mesmo tempo, as férias são um dever do empregado, já que ele deve obrigatoriamente conceder as férias, mas ao mesmo tempo tem o direito de ter seu empregado descansado, pois empregado que não descansa está mais propício a sofrer acidentes de trabalho. As férias possuem portanto natureza de interrupção do contrato de trabalho. Art. 138 CLT: Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de…

rescisórias devidas ao Gabriel em virtude do término contratual. R: 13º salário, FGTS + multa de 40%, férias proporcionais e vencida + 1/3, saldo do salário, aviso prévio, seguro desemprego. QUESTÃO OBJETIVA Assinale a opção correta: a) A morte do empregado equivale ao pedido de demissão, sendo cabível, inclusive, o aviso prévio b) Resilição é a expressão utilizada para a extinção do contrato de trabalho por dispensa por justa causa; c) Na extinção do contrato por força…

(CAGED) 55 55 12.2 Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 55 12.3 Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) 56 12.4 Informativo de Rendimentos 56 Aula 13 – Processos Trabalhistas 13.1 O processo trabalhista 13.2 O preposto 57 57 58 Aula 14 – Fiscalização Trabalhista 59 Aula 15 – Administração de Cargos e Salários 15.1 Conceito de tarefa, função e cargo 61 61 15.2 Desenho de cargos 61 15.3 Análise do cargo 62 15.4 Descrição de cargos 62…

protetor, na medida em que exige a proteção dentro da razão jurídica. Assim, a exemplo da empregada gestante estável não haverá proteção na prática de justa causa. c) IRRENUNCIABILIDADE PARA O EMPREGADO: Em face da natureza alimentar dos direitos trabalhistas para o empregado, este não pode renunciar aos seus direitos. Exemplo: Não pode renunciar ao direito do aviso prévio na dispensa injusta, porém o empregador poderá dispensá-lo do cumprimento do aviso, ou seja, o caráter alimentar…

DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DA AÇÃO DECORRENTE DE DANO MORAL EM ACIDENTE DO TRABALHO Aparecida da Costa Aquino Batista de Moura GOIÂNIA / GOIÁS ABRIL/2012 APARECIDA DA COSTA AQUINO BATISTA DE MOURA DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DA AÇÃO DECORRENTE DE DANO MORAL EM ACIDENTE DO TRABALHO Monografia apresentada a Coordenação Geral do Trabalho

Previdência Social, são formalmente registrados (trabalhadores com carteira assinada), apenas 37,5 milhões em 2010, e as estatísticas oficiais apenas se referem a esse segmento menor. Não existem dados de abrangência nacional que contemplem a situação de acidentes e doenças do trabalho de todos os trabalhadores brasileiros, incluindo aqueles que se encontram na informalidade, os trabalhadores domésticos, os servidores públicos e outros. 1.2 OBJETIVOS A pesquisa tem como objetivo…

motivo da ausência não seja atribuível ao empregado. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS E/OU OUTRAS VERBAS TRABALHISTAS Em virtude da data em que as partes efetivamente fecharam esta negociação e assinaram este instrumento normativo, fica convencionado que quaisquer diferenças salariais, de verbas rescisórias e outras de natureza trabalhista, devidas a partir do mês de novembro de 2010 e que, em razão da aplicação da presente Convenção Coletiva de Trabalho não…