Direito
2461 palavras
10 páginas
FACULDADE ANCHIETADisciplina : Projeto Integrador
Paralelo entre o Estado e o Princípio da Indeclinabilidade e Inafastabilidade
São Bernardo do Campo, 05 de maio de 2011
SUMÁRIO
Resumo..............................................................................03
Introdução.....................................................................04,05
Princípio da indeclinabilidade........................................06,07
Princípio da inafastabilidade.........................................08,09
Anexos.......................................................10, 11, 12, 13, 14
Conclusão..........................................................................15
Referências bibliográficas..................................................16
RESUMO
Este trabalho acadêmico abordará o paralelo entre o Estado e o princípio da indeclinabilidade, onde diz que, o Estado tem a obrigação de prestar a tutela jurisdicional, e o da inafastabilidade, onde diz que todos têm o direito ao acesso a justiça.
03
INTRODUÇÃO
A jurisdição na questão do direito, foi implementada ao poder judiciário, o qual o estado tem o poder de dizer o direito, sendo uma ferramenta para as soluções dos conflitos de interesses que não foram resolvidos nas vias de soluções diretas.
O Estado junto com a jurisdição tem um dever então de resolver esses conflitos substituindo as partes para que se possa dar a cada um o que é seu, fazendo o equilíbrio da sociedade e conseguir fazer a justiça da melhor forma .
No entanto, uma das pessoas que está ligada ao poder judiciário e que faz tudo isso acontecer é o juiz tendo um caráter imparcial sobre as partes não podendo ser tendencioso, e de acordo com o artigo 5º da constituição federal deve também tratar todos igualmente sem distinção de raça, sexo ou religião.
A jurisdição também esta diretamente ligada a legislação, que é um conjunto