Reclamação Trabalhista Morte Acidente

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal daxxxxxxdo Trabalho de São Paulo – SP Reclamação Trabalhista Autos nºxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxx2, com sede na xxxxxxxxxxxxxxxxo, por seu representante legal o Sr. Newton Silva Araújo, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Tingui, nº 272, Bairro Vila Inah,…

Dispõe sobre as normas de acidentes do trabalho, doenças do trabalhador, abrange o setor bancário, indústrias, doenças tais quais as de esforço repetitivo, o estresse, comum nos dias de hoje. Formando conceito, também as diferenças entre as doenças profissionais e as do trabalho. Pondera sobre quem são os responsáveis pela proteção na ação acidentária. As causas mais comuns das doenças advindas da profissão de cada pessoa, comunicação a quem compete providências quando do acidente.…

prova do seu termo final. 5) princípio da inalterabilidade do contrato (art. 468). - concordância - não pode resultar prejuízo ao empregado Renúncia e Transação Renúncia é um ato unilateral sobre direito certo. Não é possível no direito trabalhista. Ex. férias. Transação é um ato bilateral sobre direito incerto/duvidoso. Ex. hora extra. Empregado Rural Características do empregado: - pessoalidade - habitualidade - subordinação - salário - Lei 5.889/73, art. 1º:…

Com o claro intuito de proteger o empregado quanto á sua condição submissa na empresa, bem como muitas vezes quanto a sua ignorância, os direitos trabalhistas, em regra, são irrenunciáveis. Desta forma, mesmo que um empregado declare expressamente, que não pretende receber décimo terceiro salário, e depois proponha uma reclamação trabalhista pleiteando o direito renunciado, deverá consegui-lo, pois, como mencionado, a regra é de que o empregado não poderá jamais renunciar aos seus…

do Judiciário. Contudo, muitos problemas podem ser resolvidos através da prevenção, utilizando-se, para tanto, da correta interpretação da legislação em vigor, do estudo cuidadoso da doutrina e só alcance das decisões proferidas pelos tribunais trabalhistas. Dentre as várias espécies de trabalhadores, o autônomo, como o próprio nome já declara, é o que desenvolve sua atividade com mais liberdade e independência. É ele quem escolhe os tomadores de seu serviço, assim como decide como e…

entretanto, de uma fórmula mais branda de escravização do trabalhador, e muitas vezes surgiram dissensões dentro de uma corporação ou entre corporações que lutavam pela garantia de privilégios. Em 17 de junho a Lei Chapelier dava o golpe de morte nas corporações, como atentatórias aos direitos do homem e do cidadão. A completa libertação do trabalhador teria de se fazer mais tarde como conseqüência da revolução industrial e da generalização do trabalho…

anual; 12. Lei de Diretrizes Orçamentárias; 13. Plano Plurianual; 14. LRF e autonomia federativa; 15. LRF a despesa com pessoal; 16. LRF e empréstimos públicos; 17. Despesas de final de mandato. DISCIPLINA: FAZENDA MUNICIPAL EM JUÍZO 18. Reclamação constitucional; 19. Ação direta de inconstitucionalidade; 20. Ação declaratória de constitucionalidade; 21. Ação de descumprimento de preceito fundamental; 22. Controle difuso de constitucionalidade; 23. Controle concentrado e…

telefone, sem computadores, televisão, internet, etc.? Dentro da sociedade atual isso é difícil de visualizar, pois tudo isso faz parte de nossas vidas, de nosso cotidiano... Esses produtos são utilizados por nós desde nosso nascimento até o dia de nossa morte. Ouso afirmar que somos dependentes da tecnologia, não sobreviveríamos atualmente sem sua utilização, ainda que em termos sociais e psíquicos. Todo esse avanço trouxe consigo benefícios sociais, mas, também, problemas para a…

Paula, Douglas Ferri, Cleber, Claudiomir. 20/02/2014 – Primeira aula # Primeiro dia de aula. E-MAIL: pafc@terra.com.br # O primeiro bimestre a prova é uma reclamação trabalhista. O segundo bimestre ele não vai dizer qual é a peça. # Segundo bimestre tem audiência simulada. Tem treze alunos na cadeira. # 20 audiências trabalhistas (10 iniciais e 10 de instrução) 05 julgamentos do Tribunal (uma sessão inteira) no TRT. Nas audiências de instrução tem que ter a oitiva das partes.…

gozadas. Essas 5 verbas se farão presente em todas as modalidades. EXTINÇÃO ANORMAL = quando ela ocorrer antes do atingimento do termo final do contrato, quando ocorreu antes do previsto e por isso anormal. Pode acontecer justa causa, pode ser por morte, extinção da empresa. Pode acontecer em decorrência exclusivamente da vontade, e aí ocorreria uma despedida sem justa causa, quando o contrato é extinto exclusivamente com base na vontade. Isso ocorre por demissão ou por despedida sem…