Reclamação Trabalhista Morte Acidente

referentes ao contrato de trabalho) e ao direito público (as referentes ao processo trabalhista). 3) Origem e evolução histórica do Direito do Trabalho no Brasil: abolida a escravidão, em 1888, os trabalhadores nas indústrias emergentes, muitos deles imigrantes, com tradição sindicalista européia, passaram a exigir medidas de proteção legal; até cerca de 1920, a ação dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista; as primeiras normas jurídicas sobre sindicato são do…

sem rasuras. Não se pode alterar anotações ou trocar a fotografia da carteira de trabalho. Ela contribui para assegurar o futuro do trabalhador e seus dependentes, pois é a maior prova da condição de empregado e, como tal, portador de direitos trabalhistas e previdenciários. Informações Adicionais: → A não anotação na Carteira de Trabalho gera a aplicação de multas que são aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego por meio de suas Secretarias Regionais do Trabalho 2…

VIDA E ACIDENTES PESSOAIS EM GRUPO As empresas farão, em favor dos seus empregados, independentemente da forma de contratação, um Seguro de Vida e Acidentes Pessoais em grupo , observadas as seguintes coberturas mínimas: I – R$ 12.000,00 (doze mil reais) em caso de Morte do empregado (a) por qualquer causa, independentemente do local ocorrido; II – Até R$ 12.000,00 (doze mil reais), em caso de invalidez Permanente (Total ou Parcial) do empregado (a), causada por…

VIDA E ACIDENTES PESSOAIS EM GRUPOS As empresas farão, em favor dos seus empregados, independentemente da forma de contratação, um Seguro de Vida e Acidentes Pessoais em grupo, observadas as seguintes coberturas mínimas: I R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) em caso de Morte do empregado (a) por qualquer causa, independentemente do local ocorrido; II Até R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), em caso de invalidez Permanente (Total ou Parcial) do empregado (a), causada por…

trabalhador temporário. Existem 2 (dois) vínculos jurídicos: a) um contrato de prestação de serviços, de natureza civil, entre a empresa de trabalho temporário (prestadora de serviços) e a empresa tomadora de serviços; b) um contrato de natureza trabalhista, caracterizado pela relação de emprego entre o trabalhador temporário e a empresa de trabalho temporário. O contrato temporário poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, ou seja, por mais 3 (três meses). 3.2…

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Introdução O ser humano, em todas as fases de sua história, sempre se preocupou em satis­fazer as necessidades básicas de sua vida. Nas sociedades primitivas, tais necessidades resumiam-se a elementos essenciais, como alimentação, reprodução, habitação e vestuá­rio. Hoje, entretanto, assistimos a uma incrível sofisticação das necessidades humanas, que pode ser avaliada pela evolução tecnológica voltada para satisfaze-las. Assim, o progresso material da humanidade

segurada da Previdência Social por ocasião de parto, desde que a mesma cumpra a carência estabelecida de dez contribuições mensais. É devido à segurada gestante empregada, doméstica, trabalhadora avulsa ou especial, na mesma condição da legislação trabalhista. Para apurar o valor é obedecido o critério: para empregada, o valor do salário integral, para domestica, o valor do seu último salário de contribuição, para trabalhadora avulsa, valor da última remuneração correspondente a um mês…

renunciada com a opção pelo FGTS. (ex-OJ nº 299 da SBDI-1 - DJ 11.08.2003) 6. Gestão – art. 3º da Lei 8.036/1990 7. Contribuintes e beneficiários – art. 15 e 19 da Lei 8.036/1990 8. Depósitos mensais – art. 15 da Lei 8.036/1990 - empregado afastado por acidente de trabalho e prestação de serviço militar obrigatório – 15. p. 5º, da LFGTS 9. Indenização por dispensa imotivada ou culpa recíproca – art. 7º, I, CF – art. 10, I, ADCT – art. 18 da Lei 8.036/1990 10. Contribuição social – Lei…

COMUNICAÇÃO – ICSC CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO TRABALHISTA E SOCIAL Turma: JUNDIAÍ – SP SETEMBRO / 2012 INTRODUÇÃO Criada em 1943 a Consolidação das Leis do Trabalho, veio para proteger e determinar os direitos dos trabalhadores em todas as categorias. Dentre os pontos estipulados na CLT está o direito a Férias que é muito importante e valorizado em todos os níveis trabalhistas. Iremos descrever todos os artigos relacionados a…

elétrico que atuam diretamente com os trabalhos voltados a Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica, os quais estão constantemente sujeitos à possibilidade de gravíssimos acidentes, que por sua vez, implicam em responsabilização jurídica que gravitara necessariamente pelas esferas civil, criminal ou trabalhista. Porquanto, em itens e subitens próprios cuidará a norma da responsabilidade dos contratantes e contratados, em conformidade com o seu objetivo principal, que é…