Reclamação Trabalhista Doutrina

(localidade). NOTA: Indicar a Vara do Trabalho e o local que a Reclamação Trabalhista foi distribuída. Processo nº: .(colocar o número do processo) xxxx-xxxx-xx-xx-xx-x = numeração única 1º número do processo 2º ano da distribuição 3º Vara do Trabalho 4º e 5º - códigos da ação 6º - digito NOME DA RECLAMADA, (QUALIFICAR) nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move (nome do reclamante), já qualificado, vem,…

TRABALHO DA ..(localidade). NOTA: Indicar a Vara do Trabalho e o local que a Reclamação Trabalhista foi distribuída. Processo nº: .(colocar o número do processo) xxxx-xxxx-xx-xx-xx-x = numeração única 1º número do processo 2º ano da distribuição 3º Vara do Trabalho 4º e 5º - códigos da ação 6º - digito NOME DA RECLAMADA, (QUALIFICAR) nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move (nome do reclamante), já qualificado, vem, por seu advogado…

isto, a reclamante ajuizou a presente Reclamatória Trabalhista na 4º Vara do Trabalho de Maringá – Paraná. Pois bem Excelência, a regra da justiça do Trabalho é que a competência da Vara do Trabalho seja determinada pelo local onde o empregado prestou serviço ao empregador, mesmo que tenha sido contratado no estrangeiro. II – DA INCOMPENTECIA TERRITORIAL EM RAZÃO DO LUGAR O Exceto ajuizou, perante este Juízo, Reclamação Trabalhista em desfavor da Excipiente, ora por…

..........Turno: ......... 1. Diferencie processo e procedimento trabalhista. 2. Em que consiste o inquérito contra empregado estável, destinado à apuração de falta grave, que por ele teria sido cometida? 3. Diferencie capacidade jurídica, capacidade processual e capacidade postulatória, bem como assinale quem tem capacidade processual no processo trabalhista. 4. Quem pode apresentar reclamação trabalhista? 5. Qual a forma de notificação habitual utilizada pela…

Direito Processual do Trabalho II QUESTIONÁRIO 1) Diferencie os requisitos da petição inicial a luz do CPC e da petição inicial trabalhista. Previstos no Art. 840,CLT e sendo aplicáveis subsidiariamente algumas disposições do art. 282 , CPC, observa-se que petição na Reclamação Trabalhista é menos exigente que na seara Civil, enquanto esta no art. 282, CPC impõe a necessidade de indicar: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão,…

"intervenção de terceiros", ou seja, matérias que não estão dispostas na CLT. Mais importante ainda!!!! Convém destacar que a EC 24/99 extinguiu a representação "classista" da Justiça do Trabalho em todos os graus de jurisdição trabalhista. "A representação paritária existiu nas Juntas e nos Tribunais. O nome dos representantes perante as Juntas, pela CLT, era vogal. A Constituição de 1988 os denominou juízes classistas (artigo 116). Nos Tribunais…

Supervisão de Estágio em Direito Processual do Trabalho 3ª Parte CASOS PROPOSTOS – PRÁTICO-SUBJETIVOS Questão 1 - "A" promoveu reclamação trabalhista contra a empresa "B", pleiteando estabilidade de 12 meses, em face de ter sofrido acidente de trabalho e ficado afastado por 14 dias, com base no artigo 118 da Lei no 8.213/91; pleiteava, também, a nulidade da dispensa sem justa causa. A empresa "B" apresentou defesa, tendo sido encerrada a instrução processual. A ação foi…

DOUTRINA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TRABALHISTA: CRÍTICAS E INCERTEZAS José Augusto Rodrigues Pinto* Sumário: 1. Introdução: propósito e articulação da Lei n. 9.957/00. 2. Impropriedade lógica e terminológica. 3. Confronto com a Lei n. 5.584/70. 4. Obrigatoriedade ou opcionalidade do procedimento sumaríssimo. 5. O odioso privilégio do Estado. 6. Valor do pedido e sua impugnação. 7. Determinação da competência pelo valor da causa. 8. Unicidade formal da citação. 9. Poder de direção do processo. 10

conforme a Lei nº 9.958/2000, não obriga a criação da comissão de conciliação prévia, mas se criada, impõe ao trabalhador a submissão prévia de sua demanda. A necessidade da submissão obrigatória das demandas trabalhistas perante as Comissões tem sido deveras debatida nos últimos anos pela doutrina e jurisprudências de nossas regiões laborais. A não submissão a essas comissões, alguns juízes extinguem sumariamente o processo, entendendo que a obrigatoriedade de submissão prévia da…

profissional na Rua_____, bairro ____, CEP____, Cidade/estado, onde recebe intimação, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, apresentar; EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA Com fulcro no Art. 651, e 799 e seguintes da CLT, nos autos da Reclamação Trabalhista supramencionada, proposta por EDUARDO DINIZ, brasileiro, solteiro, técnico em segurança do Trabalho, CPF______, RG______, residente e domiciliado na rua____, bairro___, CEP___, Vitória-ES, pelas razões de fato e direito a…