Reclamação Trabalhista Doutrina

VARA DO TRABALHO DE PICOS – PI Proc. nº XXXXXXX Apolo, Industria e Comércio LTDA, pessoal jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o numero, com sede e domicílio no endereço XXXX, vem, nos Autos da reclamação Trabalhista em epígrafe movida pelo Senhor José, já qualificado nos autos, à presença de Vossa Excelência arguir a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA EM RAZÃO DO LUGAR, em face das razões da fato e de deito a seguir expostas. 1. DOS FATOS…

procurador judicial que ao final subscreve (com procuração em anexo), este com endereço à Rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP, onde deverá receber as futuras notificações, vem, perante Vossa Excelência, com o devido respeito, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA a ser processada pelo rito sumaríssimo, com base nos artigos 840, parágrafo primeiro e 852-A e seguintes da CLT em face de "B", empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com endereço à rua, nº, bairro,…

procurador judicial que ao final subscreve (com procuração em anexo), este com endereço à Rua, nº, bairro, cidade, estado, CEP, onde deverá receber as futuras notificações, vem, perante Vossa Excelência, com o devido respeito, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA A ser processada pelo rito sumaríssimo, com base nos artigos 840, parágrafo primeiro e 852-A e seguintes da CLT em face de "B", empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com endereço à rua, nº, bairro,…

fatos jurídicos você não precisa colocar o fundamento legal, lei estadual ou federal. Petição inicial, art. 840 clt, a petição pode ser escrita ou verbal( petição muito simples). Jus Postulant; Pessoa leiga a doutrina tem seus requisitos quando a petição for feita por advogado. Art. 786. Reclamação Verbal, não precisa ser por escrito pode ser verbal, vai até o serventuário pede p ele voltar em alguns dias se ele não voltar pede prazo e só pode reclamar depois de 6 meses. Art. 785; Nome…

possibilidade de trazer para o âmbito acadêmico a importante matéria, ao tempo que pode propiciar à comunidade acadêmica conhecer amplamente sobre o jus postulandi na justiça do trabalho discutindo e analisando sobre o que diz na doutrina e recepcionada na Legislação trabalhista. Sendo assim levanta-se o seguinte questionamento: Qual a importância do jus postulandi como mecanismo acessível ao empregado no ordenamento jurídico brasileiro? 2 OBJETIVOS Geral:  Analisar a…

tribunal do trabalho ou do tst (proc. do trabalho) Art. 114 da CF CONCEITO: É o conjunto de princípios e normas que regulamentam o exercício da jurisdição das lides/dissídios de natureza trabalhista (cuja competência está definida no ar. 114 da CF). Consiste na regulamentação do exercício da função jurisdicional trabalhista. É uma ciência técnico-jurídica que visa concretamente a sistematização da jurisdição de forma autônoma, sendo que possui regras próprias. Apesar disso, por…

(com procuração em anexo), este com endereço à Rua, Deocleciano Nunes nº 238, Centro, Gurupi, Tocantins, CEP 77410-025, onde deverá receber as futuras notificações, vem, perante Vossa Excelência, com o devido respeito, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA A ser processada pelo rito sumaríssimo, com base nos artigos 840, parágrafo primeiro e 852-A e seguintes da CLT em face de WR CONTRUÇÕES, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.215.0001/98, com endereço à rua…

Reclamadas firmaram um contrato entre elas, conforme juntado na Contestação da 2ª Ré, e assim, existindo um valor a ser recebido pelos serviços. O contrato comporta a prestação de serviços de pelo menos 8 (oito) empregados, todos impetrando Reclamação Trabalhista nesta Vara especializada. Entretanto, diante da sentença dos autos, foi condenada a 1ª Reclamada, subsidiariamente a 2ª Reclamada, ao pagamento das seguintes verbas: a) Verbas Rescisórias; b) Horas Extraordinárias e Reflexos;…

subscreve (com procuração em anexo), esta com endereço à Rua 2 de junho, nº876, bairro Centro, cidade , estado , CEP535000-976, onde deverá receber as futuras notificações, vem, perante Vossa Excelência, com o devido respeito, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA a ser processada pelo rito sumaríssimo, com base nos artigos 840, parágrafo primeiro e 852-A e seguintes da CLT em face de Escritório Prada, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 6584035, com endereço à avenida…

impedimento, suspensão ou interrupção; Não pode renunciar a decadência fixada em lei; Não há lesão no direito potestativo. O conceito de direito, dentre os diversos apontados pela doutrina, utilizado no presente estudo, será aquele correspondente a uma técnica de resolução de conflitos tendente à pacificação social. A doutrina aponta a origem do termo prescrição na palavra latina praescriptio, derivação do verbo praescribere, que significa "escrever antes", na lição de Maria Helena…