Reclamação Trabalhista Doutrina

EFEITO MODIFICATIVO PLENO com o objetivo de esclarecer e modificar o seguinte: I - DO PRAZO Inicialmente elucida que a Consignada não fora intimada da vergastada sentença, só tomando conhecimento no ato da audiência da Reclamação Trabalhista movida contra a Consignante, processo nº. 0001407-46.2012.5.05.0005, momento em que verificara a existência da presente Consignação em Pagamento, e, o que é pior, já prolatada a sentença desfavorável POR CONTA DA APLICAÇÃO DOS…

prejudicada, desde que preenchidos os demais requisitos, em sede de preliminar de mérito, arguir/atacar a decisão interlocutória proferida anteriormente no curso do processo). A Súmula 214 do TST traz as hipóteses admitidas pela jurisprudência trabalhista como exceções ao princípio da irrecorribilidade (imediata) das decisões interlocutórias no processo do trabalho: Súmula 214. Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam…

GUIA DE PROCESSO DO TRABALHO – ANOTAÇÕES AUDIÊNCIA • O princípio que norteia as audiências trabalhistas é o princípio da imediação. Estar mesmo acima da oralidade. A imediação é o juiz que teve contato literal com a parte. É derivado do princípio da identidade física do juiz. • Princípio da publicidade (art. 770 da CLT prevê audiências sigilosas). As audiências serão abertas. Excessão: art. 670 da CLT. Sigilosa: quando envolver direito do menor, relação de intimidade das partes.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _______ VARA DO TRABALHO DO “MUNICIPIO”- “ESTADO”. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA RECLAMANTE: MILTINHO RECLAMADA: PEGANDO O BESTA LTDA. MILTINHO,“nacionalidade”, “estado civil”, vendedor, residente e domiciliado na “rua/avenida”,”nº”, “bairro”, “cidade”, “estado”,”CEP”, portador do “RG n°”, e “CPF n°”, “CTPS n°”, por seu procurador “ADVOGADO”, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seção, com o “nº”, com endereço profissional na “rua”,”…

decorrentes da relação de trabalho". O novo texto, visando ampliar a competência da Justiça do Trabalho, fez uso, apenas, da expressão "relação de trabalho", cujo significado, bem mais amplo do que o de "relação de emprego", já é pacífico tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Portanto, podemos dizer que Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações cujas causas de pedir e pedidos envolvam relação de trabalho, qualquer que seja ela. Com isso, a Justiça do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____VARA DO TRABALHO DE __________________. Processo n°: “B”, devidamente qualificada nos autos da reclamação trabalhista que lhe move “A”, processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO, com fundamento no art. 900 da CLT., pelos motivos de fato e de direito as quais seguem anexas. Termos em que, Requer e espera…

25/06/2014 HORÁRIO: 17:30 horas LOCAL: FACULDADE MATÉRIA PARA A PROVA: Estudar Reclamação Trabalhista e Contestação do procedimento Ordinário, valendo nota 7,0 (sete) o valor da peça, e (03) três questões subjetivas valendo 1,0 (um) ponto cada. O MATERIAL A SER UTILIZADO PARA A PROVA PODERÁ SER LEGISLAÇÃO SECA OU COMENTADA (CLT COMENTADA E JURISPRUDÊNCIAS). SENDO PROIBIDO QUALQUER TIPO DE DOUTRINA OU MATERIAL QUE CONTENHA MODELOS DAS PEÇAS PROCESSUAIS. Fabiana Garcia…

à relação de trabalho, sendo esta a situação jurídica entre duas pessoas visando a prestação de serviço. Contrato de trabalho é o negócio jurídico firmado entre empregado e empregador sobre condições de trabalho. A idéia é de que toda matéria trabalhista, envolvendo qualquer tipo de trabalhador, seja de competência da Justiça do Trabalho e não apenas a relação de emprego. Portanto, a Justiça do Trabalho é competente para analisar relação de trabalho e não qualquer relação jurídica.…

RECURSOS TRABALHISTAS CONSIDERAÇOES INICIAIS O recurso “é o ato processual que não permite a preclusão máxima e enseja o reexame da matéria, dentro da mesma relação processual". Os recursos apresentam uma função de grande importância dentro da sistemática processual trabalhista, pois é através deles que a parte pode obter o reexame da matéria já debatida por determinado órgão judicial. Eles são instrumentos processuais postos à disposição das partes para a completa defesa…

Relativa. Cientifica por ter institutos próprios. Doutrinário e jurisdicional 6) Fontes : meios pelos quais se estabelem as normas juridicas 6.1) Materiais: fatos da vida que depois serão legislados 6.2) Formais a) Constituição CF 111 e 116 b) Doutrina: estudo, analise da legislação feita pelos estudiosos não é considerada fonte formal c) Jurisprudência: decisões reiteradas dos tribunais. OJ d) Lei: lei ordinária 5584/70 recepcionada. Lei C 75 e) Usos e Costumes: praticas…