Reclamação Trabalhista Doutrina

político e jurídico do processo, sob a perspectiva do direito material do trabalho”. Fontes Fontes Formais Diretas – Todos os atos e fatos que influenciam a lei trabalhista de forma direta (isto é, os atos normativos e administrativos, editados pelo poder público, e os costumes). Fontes Formais Indiretas – Fontes oriundas da doutrina e da jurisprudência. Fontes Formais de Explicitação – São as fontes integrativas do direito processual, tais como a analogia e os princípios gerais…

Ponto de abrangência: O representante comercial e o preposto: relação jurídica trabalhista. 2. Legislação: O contrato de representação comercial é regido pela Lei n.º 4.886/65, bem como por regras genéricas e interpretativas do Código Civil. 3. Da relação do preposto e representante comercial: Quanto à relação do preposto e o representante, ela é de extrema confiança e de sobremodo, comercial e não trabalhista, quando se observada às questões da lei haja vista suas…

Processo do Trabalho I Doutrina Carlos Henrique Bezerra Leite (comprar R$170) editora LTR – Curso de Direito Processual do Trabalho. Linguagem fácil. Livraria e Café Wilsinho, Rua Resende, quarteirão da justiça do trabalho. Sérgio Pinto Martins, editora Atlas, Curso de Direito Processual do Trabalho. R$119,70. Comparativamente a uma fase de alfabetização. Renato Saraiva (está na moda, livros com dicas para passar na prova da OAB), cópia do livro Carlos Henrique, R$156, Editora Método.

Notificação - A doutrina processualista bem diferencia as formas de comunicação dos atos processuais às partes: intimação, é o ato pelo qual se dá a ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa (art. 234 CPC) e citação como sendo o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. “A CLT usa do termo notificação indiscriminadamente para denominar todas as formas de comunicação no processo trabalhista”.…

devidamente formalizado perante a Junta Comercial, no momento oportuno. Ocorre que o embargado, sob o argumento de ter trabalhado, de janeiro de 2005 a julho de 2011, também para a referida empresa, pleiteou verbas rescisórias e outros direitos trabalhistas, que alegou não ter recebido. Na audiência inaugural, realizada em setembro de 2011, a reclamada, fazendo-se representar por preposto, contestou o feito, tendo, contudo, juntado cópia de contrato social desatualizado, ou seja,…

sta17/04/13 Envio | Revista dos Tribunais DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA NOS SEUS VÁRIOS ASPECTOS DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA NOS SEUS VÁRIOS ASPECTOS Revista de Direito do Trabalho | vol. 61 | p. 57 | Mai / 1986 Doutrinas Essenciais de Direito do Trabalho e da Seguridade Social | vol. 1 | p. 1325 | Set / 2012DTR\1986\248 Francisco Antonio de Oliveira Juiz do Trabalho Área do Direito: Processual ; Trabalho Sumário: 1.Introdução - 2.Da prescrição e da decadência - 3.Das causas que…

SOFISTICAÇÃO MONTAGEM LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.985.371/0001-08, sediada na Rua do Barulho, nº 2345, Bairro Industrial, CEP 38987-456, nesta cidade e comarca de Uberlândia/MG, ora Reclamados nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida por ADRIANO SOUZA JÚNIOR, já qualificado nos autos, através de seus procuradores in fine assinados, com escritório profissional na Rua Do Agente, nº 66, Bairro 55, CEP 0068999, em Uberlândia/MG, onde recebem…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA _________ VARA DO TRABALHO DE XXXX. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Xxxxxxxxxx, por intermédio de seus advogados e bastante procuradores, infra-assinados, conforme procuração acostada a esta peça, respeitosamente, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente Reclamação Trabalhista contra XXX, requerendo que seja citado nos termos dos artigos 222 e 223 do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito

testemunha. D no caso de matrimônio de professor, a interrupção será de até 6 (seis) dias consecutivos. E o empregado poderá interromper o contrato uma vez ao semestre em razão de doação de sangue. 05-O advogado legalmente constituído em processo trabalhista não poderá atuar como presposto gerencial nos autos; porque, O preposto responde pela pessoa jurídica no ato em que houve designação por meio de carta de preposição, enquanto que o procurador judicial outorgado responde pelos…

individual do trabalho, pelo fato da Constituição Federal não prever expressamente esta forma. Ocorre que, referida previsão legal não induz, de forma alguma, à conclusão de que há vedação implícita de sua adoção no âmbito dos dissídios individuais trabalhistas. Tal interpretação foge ao entendimento mediano dos princípios constitucionais de um Estado. No âmbito das relações particulares é possível se fazer tudo o que a lei não proíbe, pois vigora o princípio da autonomia da vontade,…