Reclamação Trabalhista Doutrina

ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS A legislação trabalhista e a Justiça do Trabalho surgiram no Brasil como resultado do processo de luta e de reivindicações operárias que se desenrolava no exterior e no País, a partir do século XIX. No exterior, a preocupação em estabelecer normas legais de proteção ao trabalhador tomou forma na Constituição mexicana de 1917, e constou também das recomendações do Tratado de Versalhes, de 1919, do qual…

Inúmeras são as teorias a respeito. Parte da dificuldade de se compreender a ação, advém da multiplicidade de significados que o conceito apresenta na literatura jurídica. Principais teorias: 1ª) doutrina privatista 2ª) teoria do direito concreto à tutela jurídica 3ª) teoria do direito abstrato. Doutrina privatista, clássica ou imanentista Origem: Direito Humano Definição de Celso e de Ulpiano: “Na verdade, nada mais é a ação que o direito de perseguir em juízo o que nos é…

artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por ALVARO BRANCO, já qualificado nos autos, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: Arguindo Preliminarmente: DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL O Reclamante foi contratado pela Reclamada em 22.03.2003, para exercer a função de vendedor, sendo que em 21.03.2014 foi dispensado sem justa causa de suas funções. Como a prescrição para reclamação de direitos no processo do…

advogado procurador, adiante firmado e qualificado em instrumento procuratório particular em anexo, com escritório profissional no roda-pé desta, local onde indica para receber intimações, vem à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito sumaríssimo em face de ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENE TEXTEIS S/A, situada na Rua Projeta A,240, Xerém, Duque de Caxias/RJ – CEP-25.245-390, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ 00.886.257/0005-16,…

Remuneração segundo a doutrina pode ser entendida como a contra prestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho. Perante o sistema jurídico em vigor remuneração é termo mais amplo, engloba salário e a gorjeta. Assim sendo REMUNERAÇÃO é a soma do SALÁRIO mais GORJETA. Salário é a quantia paga diretamente pelo empregador decorrente do contrato de trabalho (art. 457 caput, da CLT). O é pago e devido não só como contraprestação do efetivo serviço…

Key-words: Special Courts, Double Degree of Jurisdiction, Recourse, Constitutionality, Sentence. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 2.1 CONCEITO 2.2 CAPACIDADE E JUS POSTULANDI 2.3 ORIGEM DO INSTITUTO NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA 2.4 INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 791 DA CLT 2.5 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 3. O JUS POSTULANDI E SUA CORRELAÇÃO COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 3.1 A CONSTITUIÇÃO E O ESTATUTO DA OAB 3.2 MEIOS DE ACESSO À JUSTIÇA…

na endereço completo, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho e 282 do Código de Processo Civil, proporRECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito especificar, em face de Nome da empresa reclamada, inscrita no CNPJ sob o nº, situada na endereço completo, pelos seguintes fatos e fundamentos: Dos Fatos 1 - A Reclamante foi admitida aos serviços da Reclamada em dia de…

privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. XXXXX, com principal estabelecimento na XXXXX, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados, devidamente constituídos, apresentar sua defesa na forma de CONTESTAÇÃO face a Reclamação Trabalhista ajuizada por XXXXXXXXXX, o que faze pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. Os advogados subscritores da presente defesa declaram perante este Juízo a autenticidade de todos os documentos juntados aos autos…

PROCESSO SUMARÍSSIMO - Criado pela Lei 9957/2000, que veio para aumentar ainda mais a celeridade e simplicidade do processo trabalhista. É aplicável em causas cujo valor não exceda 40 salários mínimos, tendo como base o valor do mínimo na data do ajuizamento da ação. Tal inovação legislativa foi de suma importância para abarcar boa parte dos procedimentos correntes na Justiça do Trabalho, notadamente os de menor vulto, atendendo assim a camada mais carente da população. Ademais, vale…

Exame de Ordem – 2ª fase Dra. Cinthia Machado de Oliveira 1. Comentários Iniciais: 2. Bibliografia 2.1. Bibliografia somente para estudar, que não pode ser utilizada na prova. * Prática do processo trabalhista, de Christovão Piragibe Tostes Malta LTr. 2.2. Bibliografia que pode ser levada no dia da prova. * CLT sem comentários. Recomendo a da LTr. * CLT comentada. Indico os autores Valentin Carrion, Gabriel Saad ou Sérgio Pinto Martins. * Direito do Trabalho. Recomendo levar não