Reclamação Trabalhista Empregada Domestica

Se a sua intenção era pesquisar sobre a EMPREGADA DOMÉSTICA, clique no link A empregada doméstica. Salário e remuneração Salário é a contraprestação devida ao empregado, pela prestação de seus serviços ao empregador, em decorrência do contrato de trabalho existente entre as partes. É o valor mínimo a ser recebido pelo trabalhador ajustado contratualmente, também denominado "salário básico", "salário-base" ou "salário contratual". É o preço que você acertou para trabalhar. O…

se dirigir a aspectos não comumente contemplados pelas bancas organizadoras dos certames, retirando do candidato o precioso tempo que poderia ser despendido em matérias de vital importância para a sua aprovação. Para tanto, e como metodologia empregada, partimos para o exame das provas de centenas de concursos realizados em todos os recantos do país, estabelecendo, em termos percentuais, os assuntos contemplados em ordem de repetição. Quer significar, com isto, que os capítulos…

ou imóvel, material ou imaterial. § 2º - Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. O ponto crucial para indentificar se a figura do consumidor é a prevista no C.D.C. é se ele é ou não o destinatário final do produto ou serviço adquirido ou utilizado, ou o elo final da cadeia produtiva. Aquele que compra para revenda não é

conceituação do direito do trabalho 1. Teoria subjetiva: estuda uma espécie de trabalhador, o empregado, o trabalhador subordinado ao qual não tem autonomia no seu trabalho. A teoria subjetiva enfatiza os sujeitos (pessoas) que figuram nas relações trabalhistas. Toda relação de emprego é um relação de trabalho, porém nem toda relação de trabalho é uma relação de emprego. Isso pois nem todo o trabalho tem um caráter subordinatório (autônomos). Só o trabalho subordinado gera vínculo…

Resumo de Direito Trabalhista Assunto: DIREITO TRABALHISTA Autor: SILVIA SARAIVA DIREITO TRABALHISTA CONSIDERAÇÕES INICIAIS ACERCA DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Artigo 852, a) CLT: Determinados doutrinadores acreditam que deve-se liquidar o pedido na petição inicial, mas trata-se de uma impropriedade, pois a lei não diz que todas as ações devem ser liquidadas. Na prática, alguns advogados aumentam o valor do pedido para que este não encaixe no…

do Judiciário. Contudo, muitos problemas podem ser resolvidos através da prevenção, utilizando-se, para tanto, da correta interpretação da legislação em vigor, do estudo cuidadoso da doutrina e só alcance das decisões proferidas pelos tribunais trabalhistas. Dentre as várias espécies de trabalhadores, o autônomo, como o próprio nome já declara, é o que desenvolve sua atividade com mais liberdade e independência. É ele quem escolhe os tomadores de seu serviço, assim como decide como e…

objeto do contrato de prestação de serviços, constatamos ser este amplíssimo, como se nota a partir da fórmula utilizada pelo artigo 594 do Código Civil, abarcando toda e qualquer atividade humana, física ou intelectual (material e imaterial), doméstica (inclusive aquelas realizadas pela Internet) ou externa. Em se tratando de contrato bilateral e oneroso, a prestação de serviços estabelece obrigações recíprocas, marcadas pela presença de um sinalagma obrigacional, já que os…

O reconhecimento do vínculo empregatício e o contrato de trabalho Os direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT(Decreto-Lei 5442/1943) servem aos prestadores de serviço que trabalham sob vínculo empregatício. A relação de emprego, contudo, não se realiza apenas com a formalização de um contrato de trabalho - e anotação na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Configura-se o vínculo empregatício sempre que a relação de trabalho entre o contratante e

Terezinha, inscrita no CNPJ sob n 59.983.320/0001-51, representada conforme disposto em seu estatuto social e lei de criação n. 6.639 de 11 de junho de 1990, por seus advogados que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, nos autos da reclamação trabalhista que lhe move BELAMAR DE MOURA ROLIN, apresentar a C O N T E S T A Ç Ã O Pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos: I – BREVE EXPLANAÇÃO SOBRE A EMPRESA PÚBLICA-CRAISA: Trata-se a ora peticionante, de…

7195/84 responsabilidade civil das agências. Direitos: O art. 11 da C.L.T. trata da prescrição dos direitos do trabalhador, que é a perda do direito de ação. Todavia, prescreve em 2 anos os direitos do trabalha-dor urbano para buscar direitos trabalhistas. A competência para dirimir litígios dos domésticos é atribuída à justiça do trabalho, por força do disposto no art. 114 da C.F. e a prescrição é de 5 anos, segundo as regras do art. 178, 5 do C.C. 2 www.direitofacil.com …