Contrato de Prestação de Serviços e Depósito

UNIVERSIDADE FEEVALE
CURSO DE DIREITO
CONTRATOS EM ESPÉCIE (Direito Civil VIII)
Prof.ª Lisiana Carraro

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DEPÓSITO

Aldrin Moraes Oliveira
Dejotta Guimarães
Maria Cristiane dos Reis
Samuel Darli
William Henrique do Prado

Novo Hamburgo
2013

O contrato de prestação de serviços segundo a visão da doutrina
O contrato de prestação de serviços pode ser percebido como o negócio jurídico pelo qual uma das partes, mediante remuneração (normalmente em dinheiro), se vale de toda espécie de serviço, ou trabalho lícito e possível, material ou imaterial, da outra parte, sem afetar a dignidade humana desta e sem subordinação jurídica.
Em uma linguagem simples e direta, é assumir a obrigação de fazer por uma parte
(prestador de serviços ou executor), consistente em realizar atividades que geram proveito para outra (tomador de serviços ou solicitante), mediante uma retribuição.
Não há uma idéia distinta sobre a conceituação desse tema entre os doutrinadores, pois desde os clássicos, como Clóvis Beviláqua, e até os contemporâneos, como os baianos
Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, os civilistas não se afastam do conceito aqui apresentado.
Da simples apreensão dessa noção conceitual, entende-se, sem grande dificuldade, que o âmbito de incidência do contrato de prestação de serviços é uma atividade humana, manual ou intelectual.
Alguns exemplos falam por si: a prestação de serviços médicos, odontológicos, arquitetônicos ou advocatícios, além dos serviços comumente contratados de diaristas e pintores. Temos de reconhecer que esse tipo de contrato se trata de um contrato típico e nominado, disciplinado pelo Código Civil. Além disso:
1)

É um contrato bilateral, ou seja, há duas manifestações de vontade distintas que

se defrontam (se alinham em dois lados distintos).
2)

É uma relação negocial, necessariamente onerosa, pois ambos (prestador e

tomador de serviços) obtêm vantagens financeiras.