Contratos Jur dicos

CONTRATOs Em ESPÉCIE

1.11. Aula 11: Prestação de Serviços. Empreitada.
1.11.1. Ementário de temas
Prestação de Serviços – Introdução. Características da Prestação de Serviços. Empreitada – Introdução.
Características da Empreitada. Riscos com aumento ou redução de preços. Espécies de Empreitada. Obrigações do Empreiteiro. Obrigações do dono da obra.

1.11.2. Bibliografia obrigatória
Arts. 593 a 626 da Lei n° 10.406/2002.
RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. Dos contratos e das declarações unilaterais de vontade. São Paulo:
Ed. Saraiva, 2002, vol 3, págs. 243 a 253.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2005, vol. III, págs.
375 a 384.

1.11.3. Caso gerador
Em visita a uma das filiais do supermercado Pechincha, para análise de contratos que ali estavam, encontramos Maria Lúcia, filha do senhor Eduardo Russo e administradora das lojas, que está completamente irada. Ela conta que contratou, há mais de cinco meses, Pedro, um rapaz conhecido por ser um bom empreiteiro, como executor de uma obra para ampliação do estacionamento da loja. A previsão inicial era de que a obra duraria três meses e custaria R$ 20.000,00. Ocorre que a obra já ultrapassou tanto a previsão de tempo quanto a de custo e Pedro ainda está cobrando de Maria Lúcia valores adicionais pela obra. Perguntado sobre o descumprimento do prazo e do orçamento previstos, Pedro alega que alguns materiais necessários para a obra tiveram seus preços reajustados e que o projeto original sofreu modificações durante a obra, que ele não tinha como prever quando foi contratado. Para piorar, Pedro acaba de avisar à Maria Lúcia, que em razão de um acidente ocorrido no dia anterior, o material que iria ser utilizado para revestir as paredes do estacionamento deteriorou-se e que será necessário repor boa parte do material. Se fôssemos advogados do Supermercado Pechincha, como orientaríamos
Maria Lúcia? E se, ao contrário, fôssemos advogados do empreiteiro, o que poderíamos