Calculo trabalhista

6651 palavras 27 páginas
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Salário e remuneração
Salário é a contraprestação devida ao empregado, pela prestação de seus serviços ao empregador, em decorrência do contrato de trabalho existente entre as partes. É o valor mínimo a ser recebido pelo trabalhador ajustado contratualmente, também denominado "salário básico", "salário-base" ou "salário contratual". É o preço que você acertou para trabalhar.

O Salário contratual poderá ser o salário mínimo vigente, o piso salarial da categoria profissional ou qualquer valor acima disso ajustado livremente entre as partes.

Remuneração é a soma do salário contratual com outras vantagens e/ou adicionais percebidos pelo empregado, em decorrência do exercício de suas atividades, local de trabalho, jornada diária etc. Exemplo: salário básico mais gorjetas etc. é igual a sua remuneração.

Há quem chame de remuneração o "complexo salarial" (salário + outros valores pagos pelo empregador como parcelas indiretas do salário) mais gorjetas (parcela paga por terceiros).

Composição da remuneração salário contratual;

gorjetas;

gratificações contratuais;

prêmios;

horas-extras;

adicional noturno;

adicionais de insalubridade e periculosidade;

ajudas de custo e diárias de viagem quando excedem a 50% do salário percebido;

comissões; e

quaisquer outras parcelas pagas habitualmente, ainda que em utilidades, previstas em acordo ou convenção coletiva ou mesmo que concedidas por liberalidade/bondade do empregador.

Salário-família
Os valores vigentes são dados por uma Portaria do Ministério da Previdência Social, atualmente a Portaria Interministerial MPS/MF nº 407, de 14 de julho de 2011. É um subsídio dado por filho de até 14 anos incompletos ou inválido.

Salário Valor do salário- família quem ganha até R$ 573,91 R$ 29,43 de 573,92 até R$ 862,60 R$ 20,74

Quem ganha mais do que R$ 862,60 não ganha

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