Reclamação Trabalhista Empregada Domestica

...................................................................................203 13. Partes e Procuradores ...................................................................................................................205 14. Ação Trabalhista e Dissídio Individual .......................................................................................205 15. Recursos ...................................................................................................................

diversidade biológica e cultural. Proteção jurídica das águas, a. Proteção jurídico-constitucional da criança, a. Proteção jurídico-constitucional do adolescente, a. Racismo na Constituição, do. Realização constitucional da liberdade sindical, a. Reclamação constitucional no Direito Brasileiro, a. Reeleição e seus aspectos jurídicos. Reforma agrafia e o Movimento dos Sem Terra. Reforma agrária: aspectos constitucionais. Reforma constitucional: vale tudo? Reforma do Estado…

biológica e cultural. Proteção jurídica das águas, a. Proteção jurídico-constitucional da criança, a. Proteção jurídico-constitucional do adolescente, a. Racismo na Constituição, do. Realização constitucional da liberdade sindical, a. Reclamação constitucional no Direito Brasileiro, a. Reeleição e seus aspectos jurídicos. Reforma agrafia e o Movimento dos Sem Terra. Reforma agrária: aspectos constitucionais. Reforma constitucional: vale tudo? Reforma do Estado…

contribuir para o surgimento da doença ao descumprir normas de segurança e medicina do trabalho. Etapa 4 A prescrição é o período de tempo que o empregado tem para requerer seu direito na Justiça do Trabalho. A prescrição trabalhista é sempre de 2 (dois) anos a partir do término do contrato de trabalho, atingindo as parcelas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores, ou de 05 (cinco) anos durante a vigência do contrato de trabalho. No Direito do Trabalho não…

discriminatória, assunto recentemente sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, através da Súmula nº 443. A pesquisa realizada teve como método de estudo a leitura de livros e artigos, bem como a análise do entendimento jurisprudencial dos Tribunais Trabalhistas. Verificou-se que mesmo existindo várias normas coibindo o comportamento discriminatório, a realidade enfrentada pelos empregados doentes demonstra grande fragilidade por causa do preconceito dos empregadores. A…

mista;  quanto à profissão: geral e especial. O legislador limitou a jornada de trabalho, uma vez que constatou que os maiores índices de acidentes do trabalho ocorrem em razão de um excesso de fadiga do trabalhador, motivo pelo qual as normas trabalhistas buscam proteger a saúde do empregado com normas de natureza profilática ou higiênica. A classificação quanto à duração ordinária refere-se à jornada de 8 horas diárias e 44 semanais, enquanto que a extraordinária diz da hora…

cultural. • Proteção jurídica das águas, a. • Proteção jurídico-constitucional da criança, a. • Proteção jurídico-constitucional do adolescente, a. • Racismo na Constituição, do. • Realização constitucional da liberdade sindical, a. • Reclamação constitucional no Direito Brasileiro, a. • Reeleição e seus aspectos jurídicos. • Reforma agrafia e o Movimento dos Sem Terra. • Reforma agrária: aspectos constitucionais. • Reforma constitucional: vale tudo? • Reforma do…

Indenização devida. Exploração de trabalhador indígena. Convenção 169 da OIT e Estatuto do Índio. Intermediação de mão de obra. Sonegação de direitos trabalhistas. Prática discriminatória. Prova que demonstra desrespeito à honra e à dignidade do trabalhador, de pouca instrução. Ausência de registro na CTPS e inobservância dos direitos trabalhistas mais básicos, o que não ocorreu com trabalhadores não índios que exerciam a mesma atividade (carga e descarga). Gravidade da conduta que…

salário‑de‑contribuição. 2- DURANTE O AFASTAMENTO DA EMPREGADA DOMÉSTICA PARA GOZO DO SALÁRIO-­MATERNIDADE: (L. 8.213-Art.71 e 8.212-art. 24) a ( ) ‑ 0 INSS pagará o salário‑maternidade e o empregador nada recolherá em camê para a Previdência Social; b ( ) ‑ 0 empregador pagará o salário‑maternidade e nada recolherá ao INSS; c ( ) ‑ o INSS pagará o salário‑maternidade e o empregador recolherá por camê a alíquota de 12% sobre o salário‑de‑contribuição da doméstica; d ( ) ‑…

de transporte, obras de arte e adornos suntuosos estão excluídos da impenhorabilidade. (art. 2º da Lei 8.009/90) O artigo 3º da lei 8.009/90 fala que a impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza salvo se movido: I - em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas contribuições previdenciárias; Esses créditos tem natureza de caráter alimentar, de primeira necessidade, pois…