Reclamação Trabalhista Diferença De Gratificação

AUXÍLIO-DOENÇA E IMPLICAÇÕES TRABALHISTAS* RESUMO: O presente artigo visa abordar as consequências do benefício previdenciário auxílio-doença no pacto empregatício, analisando-se os efeitos do mesmo nos direitos trabalhistas do segurado. Para tanto, dividiu-se o estudo em duas partes. Por primeiro, expõe-se sucintamente as regras gerais do auxílio-doença, com ênfase no segurado empregado, apontando-se as diferenças entre o auxílio-doença comum e o acidentário, os requisitos para a…

um breve relato - requisitos da equiparação salarial -cálculo de rescisão CLT não é código, portanto sem consulta na prova. Antes de 2004 o fórum trabalhista só aceitava ação entre empregado e empregador, após 2004 a emenda constitucional trouxe tudo para o trabalhista. Exemplo: diarista entrará com uma ação de indenização no fórum trabalhista ou mesmo uma ação de reparação de danos morais. CONCEITO: São o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores

informações são passadas aos colaboradores da empresa e as demais áreas de back office e operacionais são orientadas quanto ao correto cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária, diminuindo a exposição da empresa com relação a perdas financeiras decorrentes de eventuais fiscalizações do Ministério do Trabalho e reclamações trabalhistas. O DP é considerado a porta de entrada e saída das Companhias, pois é lá onde se tem a primeira impressão de como é aquela Empresa motivando…

cultura. No Capítulo IV, que trata das condições de trabalho, podemos destacar as seguintes regras: - Não haverá discriminação entre trabalhadores indígenas e os demais trabalhadores, aplicando-se-lhes todos os direitos e garantias das leis trabalhistas e de previdência social. Parágrafo único. É permitida a adaptação de condições de trabalho aos usos e costumes da comunidade a que pertencer o índio (Art.14º). - Será nulo o contrato de trabalho ou de locação de serviços realizados…

SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ______ VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE – PB. [qualificação], onde recebem notificações e intimações, vem, com o respeito costumeiro à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de ITAÚ UNIBANCO S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 60.701.190/0001-04, HIPERCARD BANCO MÚLTIPLOS SA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 03.012.230/0001-69, ambos acima…

jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, o valor correto bruto da remuneração devida a PEDRO, pelo trabalho noturno extra informado relativamente a um único dia, sem atualização monetária ou juros, podendo haver desconsideração de diferenças até R$5,00. a) b) c) d) e) R$205,00 R$360,00 R$180,00 R$411,00 Nenhuma das alternativas anteriores está correta 02 – MARIA, balconista que recebe comissão de 2% sobre as vendas que realiza, é empregada urbana de…

incorrer em dolo ou culpa; XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato; XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de função e de admissão por motivo de sexo, idade, cor, ou estado civil; XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência; XXXII…

reconhece naquele que dispõe unicamente de sua força de trabalho, a parte mais fraca na relação, o que bem ilustra o art. 468, “caput”, da CLT. 4. Como se explica o princípio da irrenunciabilidade? O princípio da Irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas se explica no sentido de evitar que o empregado seja obrigado a renunciar seus direitos por imposição do empregador, sendo esta, por exemplo, uma condição para uma vaga de emprego. 5. O que é primazia da realidade para o Direito…

EXMO. SR(A). DR(A). JUIZ (A) DE DIREITO DA 8ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA -ESTADO DO CEARÁ PROCESSO Nº 0000870-16.2014.5.07.0008 CONTESTAÇÃO TRABALHISTA JOCELIA CIRQUEIRA BRAGA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 12.840.605/0001-70, situada à Rua Miguel Gurgel, 159 – Bairro: Paupina, CEP: 60.871-790 – Fortaleza-Ce, representada neste ato pela sua proprietária, a SRA. JOCELIA CIRQUEIRA BRAGA, brasileira, solteira,…

plano de cargos e salários na gestão dos recursos humanos. Para isso, embasou-se em pesquisas bibliográficas e pesquisas documentais. Palavras-chave: Política Salarial, plano de cargos e salários e qualidade de vida no trabalho e legislação trabalhista. OBJETIVO 1 – Introdução 1.1 - Fundamentação Teórica Gestão de pessoas Segundo Chiavenato (1999, p. 8) gestão de pessoas e definido um conjunto de políticas e práticas…