Magistratura do trabalho

AVISO – 05/2012
SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO
CONCURSO PÚBLICO 01/2011 PARA PROVIMENTO DO CARGO DE
JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO
1ª ETAPA
PROVA OBJETIVA SELETIVA REALIZADA EM 29/01/2012
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO

01 – O executivo PEDRO, engenheiro de uma grande empresa, está sujeito à jornada de
8h e percebe o salário mensal de R$22.000,00. Ele trabalhou extraordinária e habitualmente das 22h às 24h. O adicional da hora extra é 50% e o adicional da hora noturna 20%. Informe, de acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, o valor correto bruto da remuneração devida a PEDRO, pelo trabalho noturno extra informado relativamente a um único dia, sem atualização monetária ou juros, podendo haver desconsideração de diferenças até R$5,00.
a)
b)
c)
d)
e)

R$205,00
R$360,00
R$180,00
R$411,00
Nenhuma das alternativas anteriores está correta

02 – MARIA, balconista que recebe comissão de 2% sobre as vendas que realiza, é empregada urbana de FÁBRICA DE CHOCOLATES LTDA., com jornada legal de 8 (oito) horas e duração de 44 horas semanais. Ela trabalhou, no período diurno, no dia
7/7/2008, durante 2 horas extras além das 8 normais, período no qual realizou vendas equivalentes à média das alcançadas no mês. As vendas que obteve no mês deram-lhe o direito de receber o pagamento de R$1776,00, a título de comissões. O adicional da hora extra da categoria profissional de MARIA era de 50%. Informe o valor correto bruto do salário devido a MARIA, pelo trabalho realizado, no dia 7/7/2008, ou seja, comissão pelo trabalho normal, mais remuneração do trabalho extra, sem atualização monetária ou juros.
a)
b)
c)
d)
e)

R$84,00
R$130,00
R$24,00
R$88,00
Nenhuma das alternativas anteriores está correta

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03 – Acerca da alteração do contrato de trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta, de acordo com a jurisprudência