Reajuste Preclusão

Para realização da instrução foi designado a data de 14/06/2011. As partes estão cientes que deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão, declarando que trarão espontaneamente suas testemunhas, sob pena de preclusão. Audiência 2 Nome do Reclamante: Anderson Afonso Moreira Lima Nome da Reclamada: Montana Soluções Corporativas Ltda e Caixa Econômica Federal - CEF Número do processo: 0001643-77.2010.5.10.0021 Tipo de ação:

do recurso, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas para apresentar as contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente. 3. A falta de manifestação imediata e motivada importará preclusão do direito de recurso; 4. Não será concedido prazo para recurso sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pela proponente; 5. Os recursos contra decisões do…

crédito ao consumidor, o fornecedor é obrigado a informar o consumidor, prévia e adequadamente sobre: Preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional; A legislação vigente (Lei 8.880/94) proíbe a contratação em moeda estrangeira, bem como o reajuste de prestações em função de variação de moeda estrangeira, sendo obrigatória a utilização de índices oficiais para a correção monetária do valor emprestado, exceto nos contratos de leasing. Assim, toda e qualquer contratação, ainda que…

de pequeno porte; 7.7.2.6. A microempresa ou empresa de pequeno porte, melhor classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances e solicitação do Pregoeiro, sob pena de preclusão. 7.8. Quando houver discrepância: 7.8.1. Entre os valores unitários e os totais resultantes de erros de multiplicação e quantidades por valores unitários prevalecerão os valores unitários e o valor total corrigidos; 7.8.2. Entre os…

do E ocupa maior espaço b) Modelos negociados[quanto à amplitude de normas] há mais contratos coletivos de trabalho do que normas estatais; c) Modelos autônomos[referente à posição do E] plena liberdade contratual, inclusive para reajustes salariais; d) Modelos heterônomos[referente à posição do E] convivem leis salariais e clausulas de contratos coletivos; e) Modelos de negociação desvinculada[ quanto aos níveis de negociação - ADOTADA] acordos e…

fundamentais dos recursos ou aos seus requisitos de admissibilidade, ou mesmo pelo esgotamento de todos os meios recursais (CPC, art. 467). Um exemplo de coisa julgada formal são as sentenças de extinção do processo sem resolução do mérito, atingidas pela preclusão. Já a coisa julgada material é a que torna imutável e indiscutível o preceito contido na sentença de mérito, não mais sujeitando-a a recurso ordinário e extraordinário, como as sentenças de mérito proferidas com fundamento no…

caiba recurso hierárquico. 11.9. Os Licitantes que desejarem apresentar os recursos em face do ato de habilitação, inabilitação ou do julgamento das propostas deverão manifestar imediatamente a sua intenção de recorrer, via sistema, sob pena de preclusão. 11.10. É assegurado aos Licitantes vista dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses. 11.11. Na contagem dos prazos estabelecidos nesta Lei, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. 11.12. Os…

pedido contraposto. Propor reconvenção. Opor exceções. Estrutura do Conteúdo 1. A Defesa do Réu 1.1 Princípios: 1.1 a) constitucionais (ampla defesa e contraditório); 1.1 b) princípio da concentração; 1.1 c) princípio da eventualidade; 1.1 d) preclusão. 1.2 Revelia. Efeitos; 1.3 Contestação; 1.3 a) o ônus da impugnação especificada dos fatos; 1.3 b) defesas processuais; 1.3 c) defesas de mérito; 1.3 d) prejudiciais do exame de mérito 1.4 Reconvenção 1.4 a) requisitos 1.4 b)…

fundamentais dos recursos ou aos seus requisitos de admissibilidade, ou mesmo pelo esgotamento de todos os meios recursais (CPC, art. 467). Um exemplo de coisa julgada formal são as sentenças de extinção do processo sem resolução do mérito, atingidas pela preclusão. Já a coisa julgada material é a que torna imutável e indiscutível o preceito contido na sentença de mérito, não mais sujeitando-a a recurso ordinário e extraordinário, como as sentenças de mérito proferidas com fundamento no…

pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. e) A proibição do venire contra factum proprium, corolário do princípio da boa-fé, impede que sejam adotadas posturas contraditórias no processo e constitui lastro para a teorização da preclusão lógica no processo civil. 16- Sobre as regras de competência, julgue os itens e aponte a opção correta. a) Foi ajuizada execução fiscal perante a justiça estadual, diante da inexistência de vara federal na comarca. Ocorre que, depois da…