Reajuste Preclusão

3 (três) dias úteis. Os interessados ficam, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente. 14.4- A falta de manifestação imediata e motivada importará a preclusão do direito de recurso. 14.5- Não serão concedidos prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção de interpor o recurso pelo proponente. 14.6- Os recursos contra decisões do…

propostas empatadas, nas condições do subitem 7.5.1. 7.5.3. O exercício do direito de que trata o subitem 7.5.1 ocorrerá na própria sessão pública de julgamento das propostas, no prazo de 15 (quinze) minutos contados da convocação, sob pena de preclusão. Não ocorrendo o julgamento em sessão pública ou na ausência de representantes legal ou procurador da licitante que preencha as condições indicadas no subitem 7.5.1 na mesma sessão, o exercício do…

verbal 89 Características do contrato administrativo 90 Cláusulas exorbitantes 90 Execução dos contratos administrativos 91 Hipóteses de alteração dos contratos administrativos 91 Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, reajuste e repactuação e compensação financeira 94 Inexecução e rescisão dos contratos administrativos 95 Anexos – Lei nº 8.666/93 (incluindo a MP 495/2010)................. ................................... 96 Lei…

seu interesse. Æ PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO ± A preclusão será aplicada quando a pessoa não pratica o ato que deveria praticar no momento oportuno dentro da relação processual, perdeu o momento correto perdeu o direito ao ato, ou seja, precluiu, já que o processo deve andar para frente. A preclusão pode ser lógica, consumativa e temporal. Dá-­se a preclusão lógica quando a parte pratica

SBDI-I, rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, 12.4.2012 Informativo Nº 05 - Período: 12 a 18 de abril de 2012 CBTU. Reajuste salarial concedido apenas aos ocupantes de cargo de confiança. Extensão aos empregados públicos exercentes de cargo de carreira. Impossibilidade. Ausência de identidade de situações. A concessão, pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), de reajuste DIREITO INDIVIDUAL - MATERIAL 6 salarial somente aos empregados ocupantes de cargo de confiança…

mensais e consecutivas com reajuste a cada doze meses conforme taxa Selic, a ser efetuado no domicílio do credor. O contrato estabeleceu, ainda, a incidência de juros moratórios, no importe de 2% (dois por cento) do valor da parcela em atraso, e cláusula penal, fixada em 10% (dez por cento) do valor do contrato, em caso de inadimplência. Após o pagamento de nove parcelas, Tiago foi surpreendido com a notificação extrajudicial enviada por Ronaldo, em que se comunicava um reajuste de 30%…

de menor valor, dentre aquelas cujos valores sejam iguais ou superiores até 5% (cinco por cento) ao valor da proposta melhor classificada, para que apresente preço inferior ao da melhor classificada, no prazo de 5 (cinco) minutos, sob pena de preclusão do direito de preferência. 8.4.1.1. :A convocação será feita mediante sorteio, no caso de haver propostas empatadas, nas condições do subitem 8.4.1. 8.4.2. :Não havendo a apresentação de novo preço, inferior ao preço da proposta…

11- Da Habilitação; 12 - Dos Recursos; 13 - Da Adjudicação e da Homologação; 14 - Do Contrato; 15 - Da Garantia; 16 - Do Pagamento; 17 - Da Entrega e Recebimento do Objeto; 18 - Da Assistência Técnica dos Objetos/Materiais; 19 - Do Reajuste; 20 - Da Infração na Licitação; 21 - Das Disposições Gerais. ANEXOS Anexo I - Termo de Referência; Anexo II - Proposta de Preço - Modelo; Anexo III - Minuta de Contrato. 1 - LEGISLAÇÃO O pregão eletrônico é regido…

parte adversa, como se fossem o mesmo litigante; os atos e as omissões de um prejudicarão ou beneficiarão os outros. c) O juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes necessários, dentro do prazo que assinar, sob pena de preclusão. d) A realização de intimação de um dos litisconsortes, ativos ou passivos, desde que feita na pessoa de seu procurador, supre a necessidade de intimação dos demais. 22 - Sobre a representação em juízo, considere as seguintes…

empresa de pequeno porte; 8.14 - A microempresa ou empresa de pequeno porte, melhor classificada nos termos do item anterior, será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de cinco minutos por item em situação de empate, sob pena de preclusão; 8.15 - Após o encerramento da etapa de lances, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema, contraproposta à licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida proposta mais vantajosa, observado o critério…