Edital

Gabinete do Secretário e Assessorias
Chefia de Gabinete

EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 06/2012
PROCESSO SAP/GS Nº 1001/2011
DATA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: 30/11/2012
HORÁRIO: a partir das 9h30min
LOCAL: Av. General Ataliba Leonel, 556, Santana – São Paulo.

O Senhor Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Administração
Penitenciária, no uso de sua competência, nos termos do inciso III, do artigo 50, do Decreto Estadual nº 46.623/2002, torna público que se acha aberta nesta Unidade, sita na Avenida General Ataliba Leonel, 556 –
Santana – São Paulo – SP, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo MENOR

PREÇO

–

Processo

nº

1001/2011,

objetivando

a

EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA para a CONSTRUÇÃO
DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE ITATINGA a ser edificada na Rodovia Castelo Branco (SP 280), km 228+ 629 m, Município de
Itatinga,

Estado de São Paulo, sob o regime de empreitada por preço

unitário, que será regida pela Lei federal n.º 8.666/93 e Lei estadual n.º
6.544/89, com alterações posteriores, Resoluções SAP-06/2007 e CC
52/2005 e demais normas pertinentes.
As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e respectivos anexos, que dele fazem parte integrante.
Os envelopes contendo as propostas e os documentos de habilitação, acompanhados da declaração de cumprimento dos requisitos da habilitação, serão recebidos em sessão pública que será realizada no auditório da
Secretaria da Administração Penitenciária, localizada na Av. General
Ataliba Leonel, 556 – Santana - São Paulo/SP, iniciando-se no dia
Av. General Ataliba Leonel, 556 - Santana - CEP: 02033-000- São Paulo – SP
Fone: (11) 3206-4700

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Chefia de Gabinete

30/11/2012, às 09h30min e será conduzida pela Comissão Julgadora de
Licitação.
1 - DO OBJETO
1.1. A presente licitação tem por objeto a execução de obras e serviços de engenharia, consistentes