Reajuste Preclusão

SALARIO AG POL: SUBSIDIO SÚMULA VINCULANTE Nº 4 salvo CF, salário mín não pode ser usado como indexador de BC de vantagem de servidor públ ou empregado, nem ser substituído por decisão jud. SÚMULA Nº 681 é inconstitucional a vinculação do reajuste de venci/os de servidores E ou M a índices fed de correção monetária. SÚMULA Nº 682 não ofende CF a correção monetária no paga/o com atraso dos venci/os de servidores públ. Teto: (por cabeça, não por cargo), não poderão exceder:…

ADMINISTRATIVOS                 Objeto e elementos característicos do fornecimento/serviço; Condições de execução do contrato; Direitos, obrigações e responsabilidades das partes; Preço e condições de pagamento; Reajuste - critérios, periodicidade, data-base; Prazos de execução; Prazo de recebimento do objeto do contrato; Previsão orçamentária; Garantias; Penalidades; Hipóteses de rescisão; Vinculação ao edital de licitação ou ao termo…

for inexeqüível, a proposta está automaticamente descartada. Julgamento de habilitação – avalia a documentação da empresa da proposta vencedora. 2ª) Unicidade de recurso O recurso deverá ser interposto oralmente e motivadamente sobre pena de preclusão. A característica do pregão é a oralidade. O recurso é interposto oralmente no momento do pregão, logo após a análise da documentação da empresa vencedora. Se o recurso não for interposto no momento do pregão, o prazo de recurso preclui…

especificações mínimas do objeto licitado e contendo mais de uma cotação para o item sob pena de desclassificação do item e/ou da proposta. 6.13. - O preço ofertado deverá ser apresentado com precisão de quatro casas decimais. Os preços não sofrerão reajuste de qualquer natureza, até a entrega dos medicamentos constantes deste Edital, exceto para os casos decorrentes da necessidade de recorrer ao equilíbrio econômico-financeiro, ou de redução dos preços praticados no mercado. 6.14. -…

O contratado responde perante a Administração pela parte que subcontratou. 23. Reajustamento de preços Reajuste Indexação Pressupõe o reajuste de preços, mediante a aplicação de índices de preços gerais, setoriais ou que reflitam o mais próximo possível a variação dos custos de produção ou dos insumos utilizados. Reajustamento de preços Pressupõe o reajuste de preços, mediante a apresentação de demonstração analítica de variação dos componentes dos custos,…

poderia requerer. 2.1. Quem pode suscitar a inconstitucionalidade Qualquer parte (autor e réu), ministério público, terceiros intervenientes, e o próprio juiz (é realizado de ofício, por ser matéria de direito – art. 126, CPC). Não ocorre preclusão, portanto pode ser questionada a qualquer tempo, instância (1ª e 2ª). Na instância especial (STJ) e extraordinária (STF), se exige o prequestionamento – com temperamentos. p. 115 2.2. Onde pode ser sucsitada a questão…

de 2009) XXI – a possibilidade de prorrogação contratual para os serviços continuados, respeitado o disposto no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993; (Incluído pela Instrução Normativa nº 3, de 16 de outubro de 2009) XXII - o critério de reajuste de preços, observado o disposto no art. 40, inciso XI, da Lei no 8.666, de 1993; (Redação dada pela Instrução Normativa nº 6, de 26 de dezembro de 2013) XXIII - disposição de que a licitante, Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte,…

licitantes classificadas, de forma sequencial, a apresentar lances verbais, a partir da licitante detentora da proposta de maior preço e as demais, em ordem decrescente de preços ofertados. 5.5.1 A desclassificação da proposta da licitante importa preclusão do seu direito de participar da fase de lances verbais. 5.5.2 Após a fase de classificação, não caberá desistência das propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 5.6 A licitante…

internacionais; - critério de aceitabilidade de preços unitário e global, conforme o caso, vedada a fixação de preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas de variação em relação a preços de referência; - critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde que a data prevista para apresentação da proposta ou orçamento a que essa proposta se referir, até a data…

ENTREGA DO(S) MATERIAL(is) OU DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS(S) 3.1. Conforme descrito no Anexo I – Termo de Referência no item 3. 4. CRITÉRIO DE JULGAMENTO E LANCE 4.1. Conforme descrito no Anexo I – Termo de Referência no item 4. 5. PAGAMENTO E REAJUSTE 5.1. Conforme descrito no Anexo I – Termo de Referência nos item 5. 6. GARANTIA DA CONTRATAÇÃO 6.1. Desde que previsto no Anexo I, será exigida a prestação de garantia que não excederá a 5% (cinco por cento) do respectivo valor…