246000 Pregao Presencial n 069 15 medicamentos 2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Rua José Antônio de Campos, nº 250 – Centro – CEP 11900-000
Fone (13) 3828.1000 Fax [phone]
CNPJ – 45.685.872/0001-79

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2015

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 120/2015

A PREFEITURA MUNICIPAL DE REGISTRO, estabelecida à Rua José Antônio de Campos, 250 – Centro – Registro/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 45.685.872/0001-79, através da senhora Secretária da Secretaria Municipal de Administração, DÉBORA GOETZ, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM – Processo nº 120/2015, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS AO USO DE PACIENTES ATENDIDOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

A Administração não emitirá qualquer nota de empenho sem a prévia existência do respectivo crédito orçamentário.

O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 3.931 de 19 de setembro de 2001, Decreto Municipal nº 269/2000 de 04.09.00 alterada pelo Decreto Municipal nº 1098/2007 de 08.08.07, e subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores e Artigos 42, 43, 44, 45 e 46 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 alterada pela Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014, regulamentada pela Lei Complementar Municipal nº 031/2007.

As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e ANEXOS, que dele fazem parte integrante.

A declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte (se for o caso) e os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos até o dia 13/08/2015, no seguinte endereço: Rua José Antônio de Campos, nº 250