Reajuste Preclusão

geralmente com prazo determinado. 2. MODALIDADES Quanto à fixação da remuneração, pode ser por: Preço fixo: não há nenhum tipo de variação de reajusta, fixa previamente Valor reajustável: é aquele contrato que permite a variação do preço em virtude de reajustes dos valores dos materiais e da mão-de-obra Preço máximo: é aquele em você diz que paga no máximo X. Ajusta um preço máximo, um teto de valor Preço de custo: o cidadão lhe cobra o valor da mão-de-obra dele. Você lança seu preço…

CLT. IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; Comentário: Salário mínimo é a menor remuneração que se pode pagar pela prestação de trabalho por alguém. O que se tem de principal neste…

Repercussão Geral Repercussão geral e não cabimento de reclamação Reclamação e repercussão geral (Informativo STF Mensal de junho) ED: repercussão geral e art. 543-B do CPC (Informativo STF Mensal de outubro) Requisito de Admissibilidade Recursal Reajuste de vale-refeição por decisão judicial - 3 AI: peça essencial e conversão em REsp (Informativo STF Mensal de fevereiro) Servidores públicos municipais: remoção e conveniência - 3 Representação processual e cópia não…

justificada a intenção de interpor o recurso pelo Licitante. 7.8.4- O recurso contra decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo. 7.8.5- A falta de manifestação imediata e motivada do licitante em recorrer, ao final da sessão do Pregão, importará a preclusão do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao licitante vencedor. 7.8.6- A petição poderá ser feita na própria sessão e, se oral, será reduzida a termo em ata, facultado ao Pregoeiro o exame…

ser ajuizada pelo Ministério Público para combater abusos no reajuste de mensalidade de planos de saúde. d) Pode ser promovida por quem tem legitimidade para ajuizar a ação popular. e) Pode ser ajuizada pelo Ministério ou por qualquer cidadão para questionar o ressarcimento de contribuições previdenciárias indevidas. 06 - Quanto a prazos e sua aplicação, é CORRETO afirmar que: a) Devem ser cumpridos pelas partes, sob pena de preclusão temporal, perdendo a parte, por omissão, a faculdade…

jurídica e sua folha de pagamento mensal não ultrapassa R$ 1.510,00, o juiz poderá reduzir a pena de 1/3 até a metade ou aplicar apenas a de multa. § 4º – O valor a que se refere o § anterior será reajustado nas mesmas datas e nos mesmos índices do reajuste dos benefícios da previdência social. Crimes contra a Administração da Justiça Reingresso de estrangeiro expulso Art. 338 – Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso: Pena – reclusão, de 1 a 4 anos, sem…

por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário 564.354/SE, pacificou o entendimento de que a incidência do novo teto fixado pela Emenda Constitucional n.º 20/1998 não representa aplicação retroativa do disposto no seu artigo 14, nem aumento ou reajuste, mas apenas readequação dos valores percebidos ao novo teto. 2. Para o deferimento do pedido de recomposição pleiteado, tendo como parâmetro o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, o benefício mantido e pago pela…

que ocorra o trânsito em julgado da sentença ou da competente preclusão. A ideia esta correta, mas incompleta. O critério diferenciador não deve ser somente o momento em que não poderá mais o ato jurisdicional ser atacado. O que, em verdade, caracteriza o recurso é o fato deste prolongar, dentro do mesmo processo, na esfera mesma daquela relação processual, o reexame da decisão proferida, que, por óbvio, só poderá ocorrer antes da preclusão ou da coisa julgada. Como já observou eminente…

inciso IV - Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender as suas necessidades vitais básicas e as de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. inciso V - Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. inciso VI - Irredutibilidade do salário, salvo o…

consecutivas com reajuste a cada doze meses conforme taxa Selic, a ser efetuado no domicílio do credor. O contrato estabeleceu, ainda, a incidência de juros moratórios, no importe de 2% (dois por cento) do valor da parcela em atraso, e cláusula penal, fixada em 10% (dez por cento) do valor do contrato, em caso de inadimplência. Após o pagamento de nove parcelas, Tiago foi surpreendido com a notificação extrajudicial enviada por Ronaldo, em que se comunicava um reajuste de 30%…