Edital de planejamento de mídia
Regido pelo Decreto Municipal nº 1.565, de 13 de março de 2006, pela Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente pela Lei n.º 8.666 de 21/06/93 (com as alterações da Lei n.º
8.883/94 e da Lei n.º 9.648/98).
PREÂMBULO
O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público para conhecimento de todos os interessados que até as 09:30 horas do dia 21 de maio de 2012, na sede da Comissão de Pregões da
Prefeitura de Maracanaú, localizada à Avenida II, Nº 150, Centro Administrativo, Conjunto Jereissati I,
Maracanaú, Ceará, em sessão pública, dará inicio aos procedimentos de recebimento e abertura dos envelopes concernentes às propostas de preços, formalização de lances verbais e documentos de habilitação da licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL N.O 12.006/2012 identificado abaixo, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, mediante as condições estabelecidas no presente Edital, tudo de acordo com a Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e Lei n.º 8.666/93, de 21.06.93, alterada pela Lei
n.º 8.883/94 de 08.06.94 e legislação complementar em vigor.
Registro de Preços visando a prestação de serviços de organização e execução de evento de grande porte, com a finalidade de realizar o São
João de Maracanaú 2012, de interesse da Secretaria de Governo do
Município de Maracanaú-CE, tudo conforme especificações contidas no
TERMO DE REFERÊNCIA constante dos Anexos do Edital.
Objeto :
Órgão Gerenciador:
Secretaria de Governo do Município de Maracanaú – CE.
Critério de Julgamento: Menor Preço POR LOTE
Espécie:
Pregão Presencial para Registro de Preços
Data e Hora de Abertura 09:30 Horas do dia 21 de maio de 2012
Validade da Ata:
12 (DOZE) Meses
Compõem-se o presente Edital das partes A e B, conforme a seguir apresentadas:
PARTE A – Condições para competição, julgamento e adjudicação.
Em que são estabelecidos os requisitos e as condições para competição,