Reajuste Preclusão

preço inferior àquela inicialmente considerada de menor preço. Para tanto, o representante credenciado da ME / EPP será convidado, pelo Presidente da Comissão de Licitação, a fazê-lo no durante a reunião de classificação das propostas, sob pena de preclusão; 11.5.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas, ME / EPP que se encontrem dentro do percentual de empate ora tratado, será feito sorteio público entre elas para que seja identificada aquela que primeiro poderá…

que primeiro poderá apresentar melhor oferta. 9.8.4. A microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão. 9.8.5. Na hipótese da não-contratação nos termos previstos nesta seção, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. 9.8.6. O disposto nos itens acima somente se aplicará quando a…

vigência do contrato ou do último acordo, poderá o locador ou o locatário pedir a revisão da quantia a fim de ajustá-la ao preço de mercado (artigo 19 da Lei n. 8.245/91). Se o contrato por prazo indeterminado tiver cláusula de reajuste, essa deverá vigorar. Os reajustes poderão ser semestrais ou anuais, estipulados no corpo do contrato ou no aditamento. 1.5. Tempo Determinado ou Indeterminado A locação poderá ter tempo determinado ou não, embora não possa ser perpétua. O contrato é temporário.

INCISO IV). PRAZO. TERMO A QUO. DATA DO PAGAMENTO INDEVIDO. REPETIÇÃO DO VERTIDO. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIZAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. PREVISÃO CONTRATUAL. ABUSIVIDADE. INEXISTÊNIA. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. PRECLUSÃO. CORRETORA. INTERMEDIAÇÃO DO CONTRATO. DANOS ORIUNDOS DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELA CONSTRUTORA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA IMOBILIÁRIA. AUSÊNCIA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. CORRETORA. SOLIDARIEDADE. AFIRMAÇÃO. (...) 3. As…

Princípio da instrumentalidade 5.5.4. Princípio especificada da impugnação 5.5.5. Princípio da estabilidade da lide 5.5.6. Princípio da eventualidade 5.5.7. Princípio da preclusão 5.5.7.1. Preclusão consumativa 5.5.7.2. Preclusão temporal 5.5.7.3. Preclusão lógica 5.5.7.4. Preclusão ordinatória 5.5.7.5. Preclusão máxima 5.5.7.6. Preclusão pro judicato 5.5.8. Princípio da economia processual 5.5.9. Princípio jurisdictionis da perpetuatio 5.5.10. Princípio do ônus da prova 7/2961…

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL – CAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL 6.1.2.15 O direito a ofertar proposta de preço inferior deverá ocorrer no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão. 6.1.2.16 O licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar a situação de regularidade na forma prevista no edital, devendo a comprovação se dar, de imediato, mediante a remessa da documentação via fax, com o encaminhamento dos…

a permanência das circunstâncias e das expectativas que a animaram a assumir a execução, por sua conta e risco, no interesse público, de atribuições que competiriam a pessoa jurídica de direito público. Explicitou que o caso demonstraria que os reajustes efetivados teriam sido insuficientes para cobrir a variação de custos, consoante afirmado por perito oficial em laudo técnico. A Ministra Cármen Lúcia reportou-se a precedente da Corte segundo o qual os danos patrimoniais gerados pela…

a que se referem as alíneas a e b do § 1º do mesmo artigo, para a assinatura do contrato, prestação de garantia adicional, igual à diferença entre o valor resultante do mencionado § 1º e o valor da correspondente proposta. “XI - critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do…

a que se referem as alíneas a e b do § 1º do mesmo artigo, para a assinatura do contrato, prestação de garantia adicional, igual à diferença entre o valor resultante do mencionado § 1º e o valor da correspondente proposta. “XI - critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do…

XXI – a possibilidade de prorrogação contratual para os serviços continuados, respeitado o disposto no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993; (Incluído pela Instrução Normativa nº 3, de 16 de outubro de 2009) XXII – o critério de reajuste de preços, observado o disposto no art. 40, inciso XI da Lei nº 8.666, de 1993, admitindo-se a adoção de índices específicos ou setoriais para as contratações de serviço continuado sem a dedicação exclusiva da mão de obra. (Incluído pela Instrução