trabalho academico

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL – SEDIR
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL – CAR
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
INST RUM ENT O CO NVO C AT ÓRIO
SEÇ ÃO A – PRE ÂM BULO
I. Regência legal:
Esta licitação obedecerá, integralmente, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93; Lei Federal nº
10.520/2002; Decreto Federal nº 5.450/2005 e demais legislações pertinentes.
II. Órgão/entidade e setor:
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL - CAR
III. Número de ordem:
( X ) Pregão Eletrônico

nº 13/2013

IV. Tipo de licitação:
(
) Por item
( X ) Menor Preço
( X ) Por lote
(
) Global

V. Finalidade da licitação/objeto:
Aquisição de kits de ordenha, conforme especificações, quantitativos e condições descritos no termo de referência. VI. Documentos passíveis de substituição pelo extrato do Certificado de Registro:
.
( X ) A licitação se processa sem a utilização do SIMPAS:
( X ) O Certificado de Registro Cadastral-CRC, estando no prazo de validade, poderá substituir os documentos do item XII-1 deste preâmbulo referentes à Habilitação Jurídica; os mencionados nas alíneas “a” e “b” do item XII-2, concernentes à Regularidade Fiscal; o referido na alínea “a” do item XII-4, relativo à
Qualificação Econômico-Financeira; e a Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor, não substituindo os concernentes à Qualificação Técnica. Caso o certificado consigne algum documento vencido, o licitante deverá apresentar a versão atualizada do referido documento no envelope de habilitação.(Pregão, concorrência e TP)

VII. Não poderão participar desta licitação pessoas jurídicas reunidas em consórcio.
VIII. Processo administrativo n

o:

02013107007-0
IX. Abertura, local, data e horário para inicio da sessão pública da licitação:
ENDEREÇO: AV LUIZ VIANA FILHO, Nº 250, CONJUNTO SEPLAN, CENTRO ADMINISTRATIVO DA
BAHIA – CAB, SALVADOR-BA – CEP: 41.750-000 Fones.:(71) 3115-3642 Fax. [phone] -