Reajuste Preclusão

empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para, em querendo, apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado; II - Se a oferta não for aceitável ou se a licitante desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a oferta subseqüente, verificando a sua aceitabilidade…

trabalho se rege pelo princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias. É o Agravo de Instrumento que serve para destrancar recurso – artigo 897 “b” da CLT, inexistindo previsão de Agravo Retido no artigo 893 da CLT. Para que não se alegue preclusão, a parte deverá consignar protesto. AULA 2 QUESTÃO 1: Qual o meio processual adequado para cobrar importância cujo pagamento está previsto em acordo celebrado perante comissão de conciliação instituída no âmbito da categoria…

fundamentais dos recursos ou aos seus requisitos de admissibilidade, ou mesmo pelo esgotamento de todos os meios recursais (CPC, art. 467). Um exemplo de coisa julgada formal são as sentenças de extinção do processo sem resolução do mérito, atingidas pela preclusão. Já a coisa julgada material é a que torna imutável e indiscutível o preceito contido na sentença de mérito, não mais sujeitando-a a recurso ordinário e extraordinário, como as sentenças de mérito proferidas com fundamento no…

é definida em Lei, exclusivamente no que toca a sua formula de calculo. A lei diz que no calculo da tarifa tais variaveis entrarao, e para aumentar ou diminuir, basta um ato do poder publico que, lancando mao da formula constante da lei, efetue o reajuste da tarifa. - Taxa: na forma do art. 145, II, CF. Remunerar o exercicio do poder de policia e remunerar servicos publicos que sejam individualizaveis e divisiveis. A taxa é especifica para um tipo de servico publico. Ha limitacao…

é definida em Lei, exclusivamente no que toca a sua formula de calculo. A lei diz que no calculo da tarifa tais variaveis entrarao, e para aumentar ou diminuir, basta um ato do poder publico que, lancando mao da formula constante da lei, efetue o reajuste da tarifa. - Taxa: na forma do art. 145, II, CF. Remunerar o exercicio do poder de policia e remunerar servicos publicos que sejam individualizaveis e divisiveis. A taxa é especifica para um tipo de servico publico. Ha limitacao…

material. (C) Não tem legitimidade o cônjuge separado judicialmente para pretender o suprimento judicial do outro. (D) A contestação é o momento processual para a argüição de carência da ação por falta de interesse e legitimidade, sob pena de preclusão. (TJSP/180/2007) 16. Assinale a alternativa incorreta. (A) A violação de segredo de justiça, na ação de alimentos ajuizada em face de pai adulterino, tem repercussão processual capaz de gerar a nulidade dos atos ali praticados.…

Superintendência Estadual da FUNASA em Goiás junto ao Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores - SICAF, a consulta será “On Line”, cujo documento será anexado ao processo de pagamento. 12.4 DA REPACTUAÇÃO 12.4.1 A repactuação de preços, como espécie de reajuste contratual, deverá ser utilizada nas contratações de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, desde que seja observado o interregno mínimo de um ano das datas dos orçamentos aos quais a proposta se…

aquelas cujos valores sejam iguais ou superiores até 5% (cinco por cento) ao valor da proposta melhor classificada, será convocada pelo pregoeiro, para que apresente preço inferior ao da melhor classificada, no prazo de 5 (cinco) minutos, sob pena de preclusão do direito de preferência. 5.10.1.1. A convocação recairá sobre a licitante vencedora de sorteio, no caso de haver propostas empatadas, nas condições do subitem 5.10.1. 5.11. Não havendo apresentação de novo preço, inferior ao…

2 Em caso positivo, a microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada, até então, a melhor oferta, no prazo estipulado pelo sistema para tanto, sob pena de preclusão. 8.9.3 Caso a microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa melhor classificada não exerça o direito de preferência, ou não o faça no tempo aprazado, serão convocadas as licitantes remanescentes que porventura se enquadrarem…

pequeno porte classificadas de acordo com o item 8.6.2, I, poderão apresentar 01 (um) novo lance, inferior à oferta considerada vencedora do certame, no prazo máximo de 05 (cinco) minutos após o encerramento dos lances do respectivo item, sob pena de preclusão; III – caso tenha apresentado novo lance, a primeira microempresa ou empresa de pequeno porte da ordem de classificação será declarada vencedora, permanecendo registrados no sistema os lances de desempate apresentadas pelas demais…