Contratos

180° CONCURSO DA MAGISTRATURA DE SP / 2007 / 2008

VERSÃO 1

DIREITO CIVIL

(TJSP/180/2007) 01. No que se refere ao negócio jurídico:
I. sua validade requer agente capaz, objeto lícito e forma prescrita em lei;
II. a incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em seu próprio benefício, na defesa de seu direito;
III. a invocação da incapacidade relativa de uma das partes não aproveita aos interessados capazes, salvo se, neste caso, por divisível o objeto do direito ou da obrigação comum;
IV. a manifestação da vontade é imprescindível ao negócio jurídico.
Aponte as assertivas incorretas.
(A) I e II, somente.
(B) III e IV, somente.
(C) I, II e III, somente.
(D) II e III, somente.

(TJSP/180/2007) 02. Nas obrigações de coisa certa, é incorreto afirmar que
(A) culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se encontra.
(B) deteriorada a coisa, sendo culpado o devedor, poderá o credor resolver a obrigação, aceitando-a, mas sem abatimento de seu preço, arcando com o valor que perdeu.
(C) responsável o devedor pela danificação da coisa, mas sem destruição total, terá o credor o direito de reclamar indenização por perdas e danos.
(D) tendo o devedor deteriorado a coisa, poderá o credor desistir do negócio e receber a devolução do valor equivalente ao bem no estado em que recebeu.

(TJSP/180/2007) 03. Quando da formação do contrato,
I. deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo à pessoa presente, não foi imediatamente aceita;
II. os contratos entre ausentes deixam de ser perfeitos se, antes da aceitação, ou com ela, chegar ao proponente a retratação do aceitante;
III. os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, mesmo se o proponente não houver se comprometido a esperar a resposta;
IV. a proposta é obrigatória quando, feita com prazo à pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do