Contabilidade

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL – Nº 20/2012

O MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA, mediante o PREGOEIRO, Noel Barbosa do Rosário designado pelo Decreto n.º 079/2011, torna público que, conforme autorização contida no processo administrativo nº 13530, datado de 24/02/2012, realizará licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM que se regerá pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e pelo Decreto Municipal nº 1043/06, de 05 de abril de 2006, e subsidiariamente, pelas normas contidas na Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislações pertinentes, bem como pelas condições previstas neste Edital e seus anexos:

DATA DE ABERTURA: 03/04/2012
HORÁRIO: 09:00 (nove) horas
LOCAL: AUDITÓRIO DO CENTRO DE SAÚDE ALMERINDA DA SILVA LIMA, Rua Manaus, s/nº, Terra Santa, Santa Bárbara - Bahia

1. REGÊNCIA LEGAL

1.1 Lei Federal Nº 10.520/02;
1.2 Lei Federal Nº 8.666/93 na sua atual redação atual, subsidiariamente;
1.3 Lei Complementar Nº 123/2006;
1.4 Lei Municipal Nº 406/2007.
1.5 Lei Municipal Nº 008/2010.

2. OBJETO

1. Constitui objeto desta licitação a contratação de sociedade empresarial visando locação de motocicletas, veículos leves, semi-leves e utilitários com motorista (conforme especificado no Anexo II deste Instrumento), que ficarão a disposição desta Prefeitura Municipal de Santa Bárbara, durante o exercício de 2012.

3. DAS CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO

3.1 Poderão participar desta licitação os licitantes estabelecidos no país, que atendam a todas as exigências contidas neste edital, e cujo ramo de atividade esteja compatível com ao do objeto licitado.

3.2 Poderão participar pessoas físicas-PF e Pessoas Jurídicas-PJ, cada um com sua documentação.

3.3 O licitante pessoa jurídica poderá participar e arrematar em mais de um item.

3.4 O licitante pessoa física poderá participar, mas não poderá arrematar mais de um item.

3.5 Fica proibida a sub-locação tanto para pessoa física como