Licitacao

MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

EDITAL DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3571/2012.

PREGAO PRESENCIAL N° 98/2012.

O MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA - MS, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, por intermédio de seu Pregoeiro Oficial, designado pelo Decreto n° 3.275/2012, de 03 de janeiro de 2012, publicada na Imprensa Oficial do Município e Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, Menor preço Unitário e de acordo com as condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

No caso de impedimento da realização do Certame Licitatório naquela data, o mesmo deverá ocorrer no primeiro dia útil posterior ao fato que ensejou o impedimento da realização do Certame Licitatório. O horário de expediente da Prefeitura Municipal de Brasilândia - MS é das 7h às 13h.

A Abertura da sessão inicial do processo licitatório acontecerá na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Brasilândia - MS, à rua Elviro Mancini, 530, centro.

Dia: 08 de Outubro de 2012, às 08:00 horas, na cidade de Brasilândia - MS.

1. DA REGÊNCIA LEGAL

1.1. Lei nº 8.666/93 e alterações;
1.2. Lei Federal nº 10.520/02;
1.3. Lei Complementar n° 123/06;
1.4. Decreto Municipal nº 2390/2006;
1.5. Decreto Municipal nº 2.496/2006;
1.6. Decreto Municipal nº 3.275/2012;
1.7. Lei Federal nº 12.440/2011 e Resolução Adm. TST nº 1470/2011;
1.8. Demais disposições contidas neste Edital

2. DO OBJETO DA LICITAÇÃO

2.1. O objeto da presente licitação é a Aquisição de um veículo de no mínimo 12 lugares para atender o Centro de Convivência do Idoso Isabel Cenedese, a pedido da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme especificações e condições constantes no Edital e na Proposta de Preços – Anexo I, parte integrante deste Processo.

2.1.1. O Veículo - Material Permanente deverá conter as características mínimas constantes no Anexo I deste